"Detonada", ponte no Rio Paraguai vai custar mais R$ 1,4 milhão aos cofres estaduais

Seis meses depois do início da interdição parcial da ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, o Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (12) aviso de contratação emergencial de empresa para administrar o tráfego por mais 180 dias.

Conforme a publicação, a empresa  RR Ceni Terraplanagem Ltda vai receber R$ 1.397.616,59, mas isso somente se a ponte não for devolvida à União ou se não houver contratação de outra empresa mediante licitação antes de os seis meses se esgotarem.

O dinheiro será basicamente destinado a serviços emergenciais de manuteção e na sinalização, já que durante 24 horas é necessário manter gente nas duas extremidades da ponte para controlar o tráfego, que é composto principalmente por carretas que transportam minério de ferro.

Com o trânsito em meia pista desde o dia 21 de março, a previsão é de que as obras necessárias para restabelecer o tráfego consumam até seis milhões de reais, conforme estimativa do secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho. Inicialmente, a estimativa era gastar R$ 1,1 milhão.

O governo estadual chegou a abrir licitação para contratar empresa para fazer os reparos, mas em 19 de junho publicou no Diário Oficial que ninguém se interessou. No final daquele mês, o secretário anunciou que a própria administração faria os reparos e que a previsão era concluir os trabalhos em até dois meses, prazo que já se esgotou.

Em março, quando começou a interdição parcial, a previsão era de que os reparos seriam concluídos em até 90 dias.

Durante quase 14 anos, até setembro do ano passado, a concessionária Porto Morrinho cobrou pedágio na ponte e em contrapartida a empresa teria de fazer manutenção da estrutura com parte deste dinheiro. O restante deveria ser destinado ao pagamento do financiamento contraído do Fonplata pelo governo estadual (R$ 23 milhões) para construir a ponte, que foi inaugurada em abril de 2001.

Mesmo com a interrupção da cobrança, o contrato com a Porto Morrinho vigorou até 15 de maio deste ano. Neste período, ela até fez algumas reformas, mas, de acordo com a assessoria da Agesul, a obra emergencial de recuperação das lajes em balanço ficou de fora.

Foi emitido parecer jurídico indicando que as patologias (defeitos) que necessitam de recuperação estariam fora do escopo do contrato do Estado com a concessionária Porto Morrinho, informou a assessoria da Agesul em maio deste ano, logo após o encerramento do contrato com a empresa.

No ano passado, o pedágio na ponte, de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, rendeu R$ 2,6 milhões por mês, em média, para a Porto Morrinho. No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões.

Em 2021, conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio na ponte. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

REPACTUAÇÃO

Responsável pela cobrança do pedágio desde dezembro de 2008, a empresa Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga em março de 2017. Mesmo assim, devolveu a ponte ao poder público parcialmente “detonada”.

Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial, como pagamentos pela outorga de concessão. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.

Em média, nos primeiros oito meses do ano passado a empresa faturou R$ 2,6 milhões. Se tivesse de repassar 35%, em tese, o Estado receberia R$ 910 mil por mês. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.

Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais nos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.

Ao longo de quase 14 anos, a Porto Morrinho até fez alguns reparos na ponte, mas faltou a “recuperação das lajes em balanço”, o que agora terá de ser bancado pelo dinheiro público.

E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte até 15 de maio. Para isso, porém, recebeu indenização milionária. Foram pouco mais de R$ 6 milhões pela ampliação do contrato e mesmo assim a ponte segue parcialmente interditada porque a manutenção foi falha.