Detran de MS amplia até 2022 prazos para renovar habilitações vencidas

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (20) nova resolução relativo a prorrogação de prazos para renovação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação), que estavam suspensos até pouco tempo por causa da covid-19 em todo o país. A resolução em questão é referente apenas ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul e amplia para 2022 o vencimento da renovação das carteiras dos condutores sul-mato-grossenses.

Diante da queda dos números da covid-19 e do crescimento da imunização no Estado - que lidera o ranking nacional de vacinados e imunizados, em termos porcentual - os trabalhos e atendimentos presenciais já foram retomados. As habilitações, sejam CNHs ou ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotores) que venceram, que venceram em janeiro deste ano terão até 31 de janeiro do ano que vem para serem renovadas - criado assim o padrão de renovação até o último dia do respectivo mês de vencimento da habilitação, mas no ano seguinte.

Além disso, a publicação oficializou o período de renovação em 2021 das habilitações vencidas em 2020. As carteiras vencidas entre março, abril e maio do ano passado podem ser renovadas até o dia 30 de setembro de 2021.

Já o prazo estabelecido para renovar as habilitações vencidas entre junho, julho e agosto de 2020 é a data de 31 de outubro deste ano. Os condutores com permissão para dirigir vencidas em setembro e outubro de 2020 terão até 30 de novembro de 2021 para se regularizar perante o Departamento Estadual de Trânsito.

Por fim, os documentos vencidos em novembro e dezembro de 2020 expirarão o prazo de renovação em 31 de dezembro deste ano. A tabela completa pode ser consultada logo abaixo. A resolução do Contran entra em vigor a partir de 1º de outubro.