Detran-MS aprova 80% dos processos de primeira habilitação da pandemia e entrega 173 mil CNHs

A força-tarefa do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para atender os processos de primeira habilitação dentro dos prazos estabelecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) resultou na entrega de 173 mil CNHs (Carteira Nacional de Habilitação).

Esse número representa 80% dos 216.591 processos iniciados entre 2019 e 2023. As sucessivas prorrogações concedidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) ocorreram devido à pandemia de Covid-19.

O primeiro adiamento aconteceu em março de 2020, por meio da Deliberação N° 185, seguido da Portaria Contran N° 195, publicada em setembro do mesmo ano. Nos anos seguintes, novas prorrogações foram estabelecidas: Portaria Contran Nº 212 (março de 2021), Deliberação Contran N° 231 (julho de 2021), Deliberação Contran N° 265 (novembro de 2022) e Deliberação N° 271 (dezembro de 2023) para todos os processos ativos.

A prorrogação mais recente da Senatran foi oficializada em dezembro de 2024, estendendo o prazo por mais 90 dias, porém para um público reduzido. Essa medida beneficiou apenas candidatos que já haviam concluído a carga horária prática até 31 de dezembro daquele ano.

As regras estabelecidas pela Senatran são válidas para todos os Detrans do país. Devido a esses critérios, especialmente o prazo final, 43,6 mil candidatos não conseguiram concluir o processo. Caso ainda desejem obter a habilitação, terão que reiniciar do zero em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

Os candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação a partir de 2024 voltaram a seguir o prazo regular de um ano para completar todas as etapas, incluindo aulas teóricas, prova teórica, aulas práticas e exame prático.