Ibama suspende licenças para a caça de javali e demais espécies exóticas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), suspendeu, por meio do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), todas as licenças para a caça de javalis e demais espécies exóticas, em uma medida preventiva.

A suspensão foi realizada no dia 18 de agosto deste ano, após a publicação do novo decreto de armas, Nº 11.615, de 21 de julho, a partir do qual passou a ser transferida ao Comando do Exército a competência de autorizar a caça desses animais.

Com isso, as licenças emitidas anteriormente pelo Ibama ficam suspensas até que os processos sejam readequados às novas normas.

Diante de tal cenário, agências do agronegócio do País começaram a demonstrar preocupação, considerando a janela de tempo em que a caça pode ficar suspensa, causando danos e prejuízos aos produtores rurais.

A Sociedade Rural Brasileira (SRB) publicou uma nota enfatizando os riscos sanitários com a suspensão da caça.

“A presença de espécies exóticas como o javali na fauna e flora brasileira não só traz prejuízos ambientais como também vem gerando importantes impactos econômicos à agricultura brasileira. Destacamos ainda os sérios riscos sanitários que o javali representa para a pecuária nacional, ainda mais neste momento em que avança pelo país a retirada da vacinação contra a febre aftosa. É de conhecimento de todos que os javalis e os javaporcos são reservatórios de várias doenças, como a Peste Suína Clássica, a doença de Aujeszky e a Febre Aftosa.

Sendo assim, a Sociedade Rural Brasileira pede atenção do Ministério da Agricultura e das autoridades sanitárias para que esse impasse no controle destas espécies exóticas seja resolvido com celeridade. A burocracia e a inoperância não podem colocar em risco o status sanitário do país, o minucioso trabalho de retirada da imunização da aftosa tão pouco o rebanho brasileiro”. 

A reportagem entrou em contato com a superintendência regional do Ibama, a fim de 
conseguir informações a respeito do assunto.. Em retorno, a assessoria regional informou que aguarda autorização do Ibama nacional para falar sobre o assunto.

Além disso, a reportagem solicitou informações junto à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, ao Sindicato Rural de Campo Grande e à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (Iagro), a fim de saber como a suspensão da caça pode afetar produtores de MS. Não houve respostas até o fechamento deste material.

Mudanças na caça de javali

O terceiro trecho do decreto de armas, que fala sobre regulamentação da caça aos javalis, também é questionado pela Frente da Agropecuária no Congresso Nacional.

O animal é considerado uma praga por produtores rurais, por destruir plantações. Além disso, também é usado para a prática de esportes de atiradores.

Sob Bolsonaro, a caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.

Entretanto, o decreto de Lula torna a caça algo excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas consideradas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.

O decreto presidencial assinado por Lula determina especificamente que “a caça excepcional possui finalidade exclusiva de controle de fauna invasora em locais onde o abate se mostre imprescindível para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais”.