Lei federal impede que 12 prefeituras de MS tenha repasse do FPM reduzido

Não fosse a Lei Complementar 198/2023 sancionada na quarta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul perderiam verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

São cidades cujos coeficientes na divisão do fundo foram reduzidos por causa da queda de população verificada pelo Censo 2022, divulgado naquele mesmo dia pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O volume de cidades sul-mato-grossenses que poderiam perder repasses do FPM constam em estudo divulgado nesta segunda-feira (3) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No Estado, seis cidades ganhariam mais verba, e outras 60 continuariam estáveis.

A soma das cidades impactadas chega a 78, porque o levantamento da CNM não inclui as capitais e, por isso, Campo Grande fica de fora do estudo. No Estado, cidades como Corumbá e Porto Murtinho, por exemplo.

Em relação a ao Censo de 2010, em Mato Grosso do Sul, 23 cidades perderam população quando comparado com o Censo de 2022, divulgado na semana passada.

Mato Grosso do Sul, neste novo censo, teve 2.767.700 habitantes, conforme os números do novo Censo. Em 2010 eram 2.449.029. As estimativas de 2021, porém, indicavam que o Estado passaria dos 2,9 milhões de habitantes.

A CNM critica a frustração das expectativas, que indicava um crescimento da população também nas cidades. Ela atribui à falta de uma contagem populacional em 2015 um dos motivos para as grandes distorções e, por isso, já se articula com o Congresso Nacional e com o governo federal para a realização de uma nova contagem populacional em 2025. “A fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções observadas no atual levantamento”, informou o relatório.

Fundo de Participação

O Fundo de Participação dos Municípios é a divisão de parte da receita da União com as prefeituras brasileiras. Na mesma modalidade de divisão, há também o Fundo de Participação dos Estados. 
Somente no mês passado as prefeituras sul-mato-grossenses receberam R$ 267 milhões em repasses. Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Ponta Porã, nesta ordem, são as cidades que mais recebem recursos.

Confira a população dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul e o comparativo entre os censos de 2010 e 2022: