Municípios recebem do Estado meio bilhão de reais de repasse de ICMS

Os municípios de Mato Grosso do Sul receberam no primeiro trimestre de 2018 um total de R$ 492.842.867,82 – cerca de meio bilhão de reais – em repasses referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). O valor é aproximadamente 16% superior ao registrado em 2017, quando foram distribuídos aos entes municipais R$ 425.235.974,29 no mesmo período. As informações estão publicadas no Portal da Transparência do Governo de MS.

O ICMS é a maior fonte de arrecadação própria do Estado. O volume destinado aos municípios registrou aumento de R$ 67,6 milhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação desse imposto feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No Mato Grosso do Sul o ‘bolo’ destinado aos municípios obedece à seguinte ordem:

• 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado;
• 3% da receita própria;
• 5% do ICMS Ecológico;
• 5% baseado no número de eleitores;
• 5% tendo como base o território;
• 7% é repartido igualmente a todos os municípios.

Conforme o secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios e garantem que os prefeitos utilizem a verba de acordo com as demandas municipais, ou seja, pagamento de servidores e políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros. As finanças municipais são compostas basicamente de receitas próprias e transferências dos Estados e União.

Campo Grande foi o município que recebeu o maior montante, passando de R$ 91,8 milhões no primeiro trimestre de 2017 para R$ 104,5 milhões em 2018, o que representa um aumento de R$ 12,7 milhões ou 13,8%. Em seguida Corumbá, que recebeu R$ 36,6 milhões de janeiro a março do ano passado, registrou um repasse no valor de R$ 45,5 milhões no mesmo período em 2018, uma alta na ordem de R$ 8,9 milhões ou 24,3%.

Em terceiro lugar aparece o município de Três Lagoas, saindo de uma transferência de R$ 30,9 milhões no primeiro trimestre de 2017 para pouco mais de 39 milhões em 2018, ou seja, aumento de R$ 8,1 milhões ou 26,2%. Dourados ocupa o quarto lugar no ranking de maiores repasses, tendo recebido no primeiro trimestre de 2017 R$ 27,1 milhões contra R$ 31,2 milhões no mesmo período desse ano, o que representa um acréscimo de R$ 4,1 milhões nas receitas ou 15,12%.

Em seguida, os repasses de ICMS ao município de Ponta Porã saíram de R$ 11,7 milhões de janeiro a março de 2017, para R$ 13,7 milhões, com aumento de R$ 2 milhões ou 17%. Entre os municípios que receberam os menores valores no período estão Rio Negro que saiu de R$ R$ 1.041.828,14 para R$ 1.072.426,08 (aumento de R$ 31 mil) e Corguinho que passou de R$ 967.411,84 em 2017 para R$ 1.080.804,40 este ano (aumento de 113 mil).

O destaque no aumento dos repasses entre os entes municipais fica para Selvíria, que passou de R$ 2,3 milhões recebidos no primeiro trimestre de 2017 para R$ 5,4 milhões, um acréscimo de R$ 3,1 milhões ou 135%. A mudança no valor ocorreu após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconhecer que o domicílio fiscal e tributos de usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira devem ficar com Mato Grosso do Sul.