Semagro divulga índice provisório do ICMS Ecológico; prazo para recurso é de 20 dias

O Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (30) traz a Portaria Semagro número 781/2022 com os índices provisórios de classificação dos municípios sul-mato-grossenses que concorrem ao repasse do ICMS Ecológico para 2023. Ao todo, 77 municípios cumpriram os requisitos solicitados e poderão receber os recursos. Com a publicação dos índices provisórios, abre-se recurso para apresentação de recursos e, após, serão divulgados os índices definitivos.

O ICMS Ecológico é um importante instrumento da Semagro para incentivar os municípios a manterem políticas conservacionistas e de sustentabilidade. Constitui-se na partilha de parte das receitas tributárias do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pertencente aos municípios, baseando-se em um conjunto de critérios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada município irá receber.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, explica que o ICMS Ecológico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto durante o ano. Esse montante é dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuam plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos urbanos devidamente licenciada.

“Trata-se de um importante incentivo financeiro que premia os municípios pelas ações ambientais desenvolvidas. Todos os anos é aberto o processo, as prefeituras têm prazo para apresentar a documentação necessária que é analisada criteriosamente pelos técnicos do Imasul. É feito, então, um cálculo com base nessas informações que gera um índice provisório. É esse índice que estamos divulgando agora e abrindo também prazo para contestação, caso alguma prefeitura não concorde com os valores definidos. Após o prazo para recursos e feitas as alterações, se for o caso, sai o índice definitivo. Dessa forma, o município vai receber, separadamente, todos os meses, esse valor relativo ao ICMS Ecológico e poderá investir em mais ações ambientais”, completou Verruck.

No ano passado foi repassado, a título de ICMS Ecológico, o montante de R$ 126.315.695,10 também para 77 municípios. Nesse ano, já foram repassados R$ 58.554.933,29 ao mesmo número de municípios até maio, portanto a projeção é de que seja superado o montante de 2021. Em 2020, 75 municípios foram contemplados com R$ 100.649.464,39 no total. Em 2019 o incentivo foi dividido entre 73 cidades.