Visitas em presídios continuam suspensas até 26 de abril

Como forma de prevenção à proliferação da Covid-19 no ambiente carcerário, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou até o dia 26 de abril de 2021 a suspensão de visitas presenciais nas unidades penais de Regime Fechado de Mato Grosso do Sul. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13.4).

A decisão tem como objetivo priorizar a saúde dos reeducandos, servidores e familiares. Além disso, considera o expressivo aumento do número de pessoas infectadas pelo coronavírus, em todos os municípios do estado, e o alto índice de ocupação dos leitos especializados neste tratamento.

A operacionalização das visitas sociais virtuais continuará sendo uma alternativa para priorizar o contato familiar durante o cumprimento de pena de homens e mulheres em situação de prisão.

Também estão interrompidas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.

A suspensão atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.

A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.

No universo de 20.185 presos em todo o estado, foram registrados cerca de 20% de casos confirmados de coronavírus. “Isso se dá ao fato de realizarmos testagens constantes nos apenados, bem como, responsabilidade e transparência nas informações. Nosso objetivo é combatermos a disseminação da Covid-19 com a detecção precoce, de forma a efetivar o tratamento imediato e o não agravamento da doença”, explica o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

Mais de 99% dos casos confirmados entre os detentos já se encontram recuperados após o devido tratamento. Conforme último monitoramento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, MS está entre os sete estados da federação com o menor índice de óbitos entre os custodiados, com quatro registros durante o cumprimento de pena.

O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.

Confira a publicação na íntegra, a partir da página 18 (clique aqui).