Nova lei da União Europeia deixa exportações brasileiras mais caras

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (6) uma nova lei que vai deixar as exportações do Brasil e de alguns outros países mais caras. Segundo a nova regra, as empresas exportadoras terão que demonstrar que a soja, a carne bovina, a madeira, o café e outras commodities que vendem ao mercado europeu não têm nenhuma ligação com o desmatamento em qualquer lugar do mundo.

Essas companhias terão que apresentar declarações oficiais provando que suas cadeias de suprimentos não estão ligadas à destruição de qualquer bioma antes de embarcarem seus produtos para a União Europeia.

As empresas terão que demonstrar quando e onde as commodities foram produzidas, sempre em áreas livres de desmatamento – o que significa que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020. Elas também devem mostrar que os direitos dos povos indígenas foram respeitados durante a produção das mercadorias.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento da empresa, além da proibição para novas exportações.

Esse processo todo vai exigir que as empresas e autoridades de países exportadores e com problemas de desmatamento de florestas, como o Brasil, a Indonésia e a Malásia criem todo um novo sistema de rastreamento e compliance demonstrando em detalhes a origem dos produtos.

Essa medida vai criar novos custos, aumentando os preços das commodities exportadas.

A novidade vai impactar até mesmo as grandes empresas produtoras e exportadoras de commodities que sabidamente não atuam em áreas de desmatamento, já que elas também terão que comprovar a origem da sua produção.

O principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen, disse que a medida tem a intenção de ajudar na preservação de florestas em todo o mundo e combater as mudanças climáticas, já que o desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa.

Negociadores de países da União Europeia e do Parlamento Europeu fecharam o acordo sobre a lei na terça-feira. Agora, os países do bloco terão que aprovar formalmente a legislação antes de sua entrada em vigor.

Segundo a agência de notícias Reuters, o Brasil e outros países como a Indonésia, a Colômbia e a Malásia criticaram o plano europeu, dizendo que as regras são pesadas e caras.

Muitos críticos acreditam que medidas como essa simplesmente mascaram o conhecido protecionismo de alguns países europeus que historicamente defendem os seus agricultores.

Um dos casos mais conhecidos é o da França, que dá elevados subsídios aos agricultores do país.

Nesta terça-feira, o presidente francês Emmanuel Macron festejou a nova lei em sua conta nas redes sociais.

“Temos trabalhado para isso e a França mostrou o caminho: a União Europeia proíbe a importação de produtos derivados do desmatamento. Somos os primeiros no mundo a fazê-lo! A batalha pelo clima e pela biodiversidade está se acelerando”, escreveu ele.