Após polêmica, Sejusp altera regras que travavam trabalho da PM

Uma semana depois de polêmica e reclamações, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) alterou as resoluções que restringiam o trabalho da PM (Polícia Militar). As modificações foram anunciadas na última quinta-feira e publicadas hoje no Diário Oficial.

A resolução 544, publicada hoje, revogou a resolução 541, que obrigava, em caso de prisão em flagrante, que o preso fosse apresentado ao delegado de polícia competente.

Segundo a PM, a exigência iria atravancar o trabalho da corporação, por falta de estrutura nas delegacias. Em Campo Grande, por exemplo, só há plantão em duas unidades durante a noite. A nova resolução estabelece que o preso em flagrante seja levado à delegacia de plantão.

Porém, o ponto mais polêmico era o que acabava com o boletim de ocorrência feito pela PM antes de levar o caso à Polícia Civil. O documento só seria a feito após o flagrante ser lavrado pelo delegado, conforme a avaliação dele a respeito do caso. Agora, será registrado boletim de ocorrência único no Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional).

Prevenção - Já a resolução 543, que vedava ao Serviço de Inteligência da Polícia Militar - a chamada PM2 - a atuação em crimes fora do âmbito militar, foi alterada. Foi mantido o texto que veda à PM2 proceder investigações criminais comuns praticadas por civis.

Entretanto, a nova regra permite as ações de monitoramento, como medida de prevenção a crimes. O novo texto informa que “as ações de campo e emprego de tecnologias ou equipamentos na busca de conhecimento devem ser voltadas ao cumprimento de ações de inteligência, inclusive as requisitadas pelas autoridades competentes”.

Durante a polêmica, a PM informou que não faz investigação, trabalho exclusivo da Polícia Civil em relação aos crimes estaduais, mas usa o Serviço de Inteligência para se abastecer de informações na tomada de decisões sobre o policiamento.