Outros ex-vereadores estão na mira do Gaeco

A Operação “Câmara Secreta” do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) já ‘mira’ outros ex-vereadores de Dourados que foram cassados pela Câmara este ano ou renunciaram, envolvidos na Operação Uragano que também levou para cadeia o então prefeito Ari Artuzi e outros políticos. O site Douradosagora apurou que as novas investigações surgiram com base nos depoimentos colhidos na última sexta-feira, quando foram presos os ex-vereadores Sidlei Alves e Humberto Teixeira Júnior, além do ex-assessor parlamentar Rodrigo Terra e do ex-diretor financeiro da Câmara Amilton Salinas, acusados de participação na suposta ‘máfia dos consignados’.

Conforme informações, os denunciados teriam colaborado com a polícia e revelado novos fatos que serão investigados. De acordo com informações do Gaeco, os depoimentos e a apreensão de documentos e equipamentos serviram para esclarecer muitos fatos, como era previsto.

Ainda na última sexta-feira, logo após as prisões, os advogados dos envolvidos entraram com pedido de habeas corpus. Todos aguardam parecer do Ministério Público Estadual, que deve ser feita no decorrer desta semana e julgamento do Judiciário.

RETROSPECTIVA

Conforme divulgou o site Douradosagora, na edição de sábado, a polícia prendeu os ex-vereadores e ex-servidores públicos depois da prisão preventiva decretada pela 1ª Vara Criminal de Dourados. Ao todo, 10 mandados de busca e apreensão foram realizados. Destes, sete na cidade de Dourados, dois em Campo Grande e um em Vicentina, comarca de Fátima do Sul.

Na Operação foram apreendidos os seguintes documentos e equipamentos: seis CPUs, 34 lâminas de cheque, 13 mídias (CDs e DVDs), centenas de documentos relativos a funcionários da Câmara Municipal de Dourados (holerites/folhas de pagamento, e outros), três cadernetas/agendas, 35 extratos e comprovantes bancários, 4 (quatro) escrituras de imóveis, seis celulares e chips, 1 cartão bancário, 1 relatório da Polícia Federal, 1 contrato de empréstimo, vários livros e documentos contábeis, além de documentos diversos.

Segundo denúncia do Gaeco, o grupo é acusado de participar de esquema criminoso que desviava dinheiro dos cofres públicos da Câmara Municipal, através de empréstimos bancários, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam "fantasmas".

O período de investigação em documentos e provas na Câmara foi de janeiro de 2009 a setembro de 2010. Estes trabalhos tiveram início no final do ano passado com base em denúncias de cinco ex-servidores comissionados da Câmara Municipal de Dourados que denunciaram o “esquema” de fraudes na contratação de empréstimos consignados.

Em nota, o MPE informou que os servidores foram nomeados pelo então Presidente da Câmara Sidlei Alves a pedido do ex-vereador Humberto Teixeira Júnior, com a finalidade exclusiva de contratação de empréstimos bancários, cujos valores teriam sido repassados para o ex-vereador.

Conforme ainda a denúncia, os holerites dos servidores eram falsificados pelo então diretor financeiro da Câmara, a mando dos dois vereadores, constando valores até 5 vezes maiores do que os efetivamente pagos, com o objetivo de aumentar a margem consignável e, com isso, conseguir maiores empréstimos. Em troca do consignado, que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja presença deles não precisaria ser comprovada.

Os envolvidos estão sendo denunciados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documento público e uso de documento público falsificado. O PROGRESSO apurou ainda que ao menos 6 empréstimos ilegais foram comprovados; prejuízo à Câmara de Vereadores na ordem de R$ 160 mil, a princípio. Depois de ouvidos na sede do Gaeco, o grupo foi preso no 1º Distrito Policial de Dourados.

Em gravações autorizadas pela justiça um dos ex-servidores da Câmara de Vereadores, e que está sob proteção policial, foi procurado por uma pessoa ligada ao ex-vereador Humberto Teixeira Júnior, que lhe pagou uma “propina” no valor de R$ 5 mil (valor este depositado em juízo) para que não denunciasse os fatos ao Ministério Público Estadual e, ainda, firmasse declaração em cartório de que os dois empréstimos feitos em seu nome foram utilizados pelo próprio ex-servidor. A informação foi divulgada em nota pelo Gaeco.

Em um trecho do diálogo, obtido com exclusividade conjuntamente pelo jornal O PROGRESSO e o site Douradosagora, Teixeira cita claramente o envolvimento de toda a Mesa Diretora da Câmara no esquema de consignados e que “todos” os vereadores tinham consignados em nome de funcionários: “Todos os vereadores têm, uns mais outros menos, mas todos têm”, diz Teixeira na gravação. Em outro trecho ele diz: “Então sentamos com a Mesa Diretora para dar uma solução. Quem tem funcionário que está a mais de 30% acima da margem exonera e coloca outro no lugar para pegar o cheque do salário e pagar o consignado”, disse ele na gravação. Até então, conforme a gravação, a preocupação do Júnior Teixeira seria eliminar provas, caso houvesse uma investigação das autoridades com relação ao esquema de consignados.

O ex-funcionário ainda acusa de Júnior Teixeira de ter ficado com toda a sua indenização da Câmara quando foi exonerado. Ao questionar Teixeira, este teria dito, que “ele recebia por fora, e que a nomeação dele na Câmara foi exclusivamente para ele obter o consignado”. Só no nome do ex-funcionário, Júnior Teixeira teria feito três consignados; dois no nome dele e mais um da esposa. Os três juntos somam algo em torno de R$ 82 mil. Como as prestações dos consignados começaram a atrasar, o ex-funcionário foi atrás de Junior Teixeira na Câmara para cobrar uma solução, já que o banco começou a pressioná-lo.