André pede autorização da Assembleia para contratar sem concurso

O governador André Puccinelli enviou mensagem à Assembleia mensagem com projeto que pede autorização legislativa para o Estado contratar funcionários temporários, sem concurso público. De acordo com o deputado Paulo Corrêa (PE), primeiro secretário da Mesa diretora da Assembleia, ainda hoje o projeto seria distribuído aos parlamentares e encaminhado à CCJR (comissão de Constituição, Justiça e Redação Final).

Na mensagem, o governador pede autorização para contratações em qualquer área da administração direta. Não há especificação do quantitativo, mas segundo Paulo Corrêa, sempre que houver necessidade o governador encaminharia projeto à Assembleia. A ideia é dar condições ao Estado de contratar temporários em situações atípicas, como desastres naturais, e também em caráter emergencial em razão de paralisações, como ocorre com a Iagro.

O deputado Paulo Duarte (PT), da bancada de oposição ao governo, disse quer vai analisar com ‘muito critério’ a mensagem do governo. Em princípio, diz que ‘será mais um cheque assinado em branco’. Sobre a hipótese de o governo enviar projetos de lei sempre que houver a necessidade de contratação emergencial, Duarte afirmou que não acredita que a Assembleia seja consultada depois de aprovar o pedido de autorização que chegou nesta terça-feira à Casa.