Bernal diz que vai reapresentar projeto que regulamenta vans

O deputado estadual Alcides Bernal (PP-MS) voltou a defender a continuidade dos serviços de vans intermunicipal no Estado de Mato Grosso do Sul, em audiência pública conjunta com o deputado federal Felipe Orro (PDT), ocorrida nesta segunda-feira à tarde, na Assembleia Legislativa.

O deputado defendeu a reapresentação do projeto de Lei, de sua autoria, e que agora será conjunto com Felipe Orro e que tem o propósito de garantir definitivamente a manutenção da concessão dos serviços nos 78 municípios de Mato Grosso do Sul.

No inicio do ano, o parlamentar protocolizou na casa projeto de lei regulamentando a exploração dos serviços de vans no Estado. A matéria, no entanto, foi recusada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a alegação de inconstitucionalidade.

Na ocasião, o Governador André Puccinelli assumiu o compromisso de revogar decreto do então governador, Wilson Barbosa Martins, que impedia a exploração desta modalidade de serviço de transporte publico. Passado mais de oito meses, a demora na renovação dos alvarás e abertura de novas concessões vem deixando a categoria apreensiva.

Para Bernal os serviços de vans intermunicipais foram incorporados pela população sul-mato-grossense. Lembrou que diversos pais de família dependem da atividade economicamente, realizando financiamentos para enquadrar os veículos nos critérios exigidos pela Agência Estadual de Regulação de serviços públicos. "Este pais e mães de família não podem ficar refém de regulamentação tardia por parte do Executivo Estadual", reclamou.