Câmara tem 106 projetos contra o fumo

Enquanto o Senado aprovou, há uma semana, a Medida Provisória que estende para todo o País a lei antifumo que já era aplicada em alguns Estados, tramitam na Câmara dos Deputados ao menos 106 projetos de lei com restrições ao tabagismo, de acordo com levantamento feito pelo Terra. As propostas, em sua maioria, tratam de restringir ainda mais a venda de cigarros e locais onde fumar é permitido, mas algumas pedem medidas mais radicais, como exigir de fabricantes o financiamento da recuperação de dependentes do fumo e proibir a comercialização de cigarros no Brasil.

O projeto de lei 3474/2004 é o mais restritivo em tramitação na Casa. Apresentado pelo ex-deputado do Paraná Chico da Princesa, a matéria tenta proibir a "fabricação, importação e comercialização de cigarros em todo território nacional", com multa de R$ 10 mil para o descumprimento da medida. Na justificativa, o autor do projeto diz que a "empreitada" tem o objetivo de "cortar pela raiz este profundo mal da sociedade que é o consumo de cigarros". A proposta foi apensada a outros projetos que tratam da restrição ao fumo e ainda não foi votada.

Outra medida polêmica proposta da Câmara é colocar na conta das empresas fabricantes de cigarros os custos para o tratamento de dependentes da nicotina e pacientes que desenvolveram doenças relativas ao tabagismo: ao menos 12 projetos tratam do tema. As matérias foram incorporadas ao projeto de lei 513/1999, do então deputado Cunha Bueno (PPB-SP), que destaca não haver motivo para que todos os contribuintes paguem pelo tratamento nos estabelecimentos públicos "dos que por livre opção decidiram tornar-se fumantes".