Deputado aciona MPF para exigir devolução de valor das contas de luz

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), encaminhou nesta quarta-feira (26) ao Ministério Público Federal um pedido de providências para garantir a devolução aos consumidores de valores cobrados indevidamente nas contas de luz.

Desde 2009, os integrantes da CPI tentam fazer com que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exija das concessionárias o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente entre 2002 e 2009.

O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que esse valor foi cobrado ilegalmente por erro no cálculo dos reajustes aplicados às tarifas.

“Alguém recebeu indevidamente esses recursos durante todos esses anos. E terá que ser feita a devolução com seus juros e correções", disse o relator da CPI.

A Aneel, no entanto, se nega a aplicar o reajuste correto das tarifas de maneira retroativa, o que garantiria o ressarcimento. Em nota recente, a agência informou que isto provocaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico" e "prejuízos à prestação do serviço aos consumidores."

Essa explicação não convenceu o relator da CPI. “Quem faz as cobranças indevidas certamente tem mecanismos para devolver à população, que foi surrupiada de todas as maneiras desses valores”, disse Alexandre Santos.