Eleitor não deve temer fazer denúncias de irregularidades de candidatos, diz OAB/MS

Com a liberação do TSE aos candidatos para propagandas eleitorais na última sexta-feira (6/7), a OAB/MS reforça o pedido aos eleitores para que façam denúncias sobre qualquer tipo de irregularidade nesse período.

As representações são apresentadas à Seccional por meio de ferramentas físicas e eletrônicas, que garantem o anonimato dos denunciantes, para que não sofram represálias. Além da propaganda, casos de compra de voto, entre outros, devem ser informados.

“As denúncias que chegam à OAB/MS devem ser identificadas. Mas quando repassamos as informações aos órgãos responsáveis pela investigação, garantimos o anonimato. O denunciante pode ficar tranquilo por fazer seu papel de cidadão, sem medo”, reafirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Para se informar sobre o “Eleições Limpas” e realizar denúncias, a OAB/MS disponibilizou o site www.eleicoeslimpas.oabms.org.br e o telefone (67) 9987-9235, com atendimento 24h. As denuncias também podem ser feitas pessoalmente, na sede da OAB/MS, em Campo Grande, ou em um das 31 subseções no interior.

De acordo com o TSE, a partir do dia 6 de julho, os candidatos podem distribuir materiais de campanha, mas brindes, nem realização de showmícios. A adesivagem de veículos e propriedades privadas podem acontecer, a menos que não sejam remunerada. A resolução completa do TSE no site do órgão ou clicando aqui (http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-no-23-370-de-2012-consolidada).