Empresas com incentivo fiscal poderão ter que destinar vagas para primeiro emprego

Empresas beneficiárias de incentivos fiscais concedidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a destinar no mínimo 10% das vagas de trabalho a pessoas em primeiro emprego. A regra está prevista em projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira (16) pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembléia.

Conforme a proposição compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior a três meses, no mercado informal.

O não cumprimento da lei acarretará na perda do benefício fiscal recebido, cumulado com o pagamento dos valores dos tributos que tenha deixado de recolher aos cofres públicos do Estado.

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo tributário pelo Estado deverão constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não possui experiência profissional comprovada, requisito extremamente exigido pelos empregadores.

De acordo com notícia publicada no site R7 em 10 de maio de 2010, cerca de 3,5 milhões de jovens estão desempregados no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego entre brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens economicamente ativos.

Marcio Fernandes disse ainda que o projeto de lei tenha o intuito de promover a redução desses índices.