Exigência de asfalto pode prejudicar Minha Casa, Minha Vida em Mato Grosso do Sul

A Caixa Econômica Federal divulgou algumas mudanças no financiamento do programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), as novas regras, em vigor desde o dia 14, proíbem a concessão do crédito imobiliário para casas situadas em bairros que não apresentam infraestrutura básica. A exigência de asfalto divide opiniões e pode prejudicar o andamento do programa no Estado.

Bairros que não têm asfalto, abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial ou sanitário, não podem mais receber as casas financiadas. Em Campo Grande, a Câmara de Vereadores irá realizar uma audiência pública no próximo dia 28 para discutir o assunto.

Segundo a nota oficial da Caixa Econômica Federal, a nova regra consiste basicamente em exigir que o local para o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de aquisição de imóveis prontos, cuja produção não foi financiada pela Caixa, tenha pavimentação. 

A nota ainda explica que o objetivo da alteração, além de dar tratamento igualitário a todas unidades financiadas no âmbito do PMCMV , tem também a função de preservar a qualidade e as condições de habitabilidade dos imóveis, resguardando os interesses das famílias que adquirem essas moradias.

Porém, a Caixa esclarece que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até 11.02.2011, terão sua tramitação normal e, portanto, exclusivamente para estes casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.

Construtora

O diretor de Marketing de uma construtora de Campo Grande, Rodrigo Resende, explica que as novas regras vão fazer diferença apenas para o pequeno empreendedor que constrói em bairros mais afastados para financiar através do programa. Esses casos estão proibidos.

Porém, para as construtoras, a mudança não afeta nos financiamentos, pois elas já optam por casas mais urbanizadas e em locais com a infraestrutura adequada. Além disso, o valor do financiamento subiu de R$ 130.000 para R$ 150.000 em Campo Grande, gerando vantagens para quem quer financiar imóveis mais caros e com melhores condições de juro subsidiado e financiamento mais longo.

Pequenos construtores

Com a nova regra, pequenos construtores acreditam que terão problemas. Um exemplo é o empresário Francisco Belarmino da Silva, 40 anos, que está construindo casas em um bairro afastado de Campo Grande, e está se sentindo prejudicado com as mudanças, principalmente em relação à pavimentação asfáltica.

Francisco conta que já financiou sete casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, mas teve que parar a obra de uma casa porque o bairro não tem asfalto. “Parei a obra essa semana e não sei quando vou retomar”, destaca o construtor que já investiu R$ 17.000 na obra.

Poder Público

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) de Mato Grosso do Sul, as novas regras, principalmente na exigência de asfalto, irão acarretar em problemas para o poder público que, muitas vezes, não tem condições de asfaltar todos os bairros.