Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa e tira vários candidatos da disputa eleitoral

Para quem duvidava que a Lei da Ficha Limpa fosse pegar, recentes decisões da Justiça Eleitoral estão demonstrando de que muitos candidatos com “ficha suja”, especialmente quem foi punido pelo Tribunal de Contas por sua atuação como gestor público, podem ser forçados a adiar seus projetos eleitorais.

A mais recente “vítima” foi o ex-prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde, que teve impugnada sua candidatura a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo empresário Jefferson Maquissera, por decisão do juiz titular da 46ª zona eleitoral, Mauricio Cleber Migilorenzi. Na sua sentença o juiz rechaçou o argumento da defesa do ex-prefeito de que deixar déficit fiscal para o exercício seguinte é “muito comum em diversos órgãos públicos, não causa, de forma alguma, dano ao erário. Muito pelo contrário, normalmente resultado em proveito financeiro para o tesouro, na medida em que a operação garante o bem pretendido antecipadamente ao seu efetivo pagamento”.

O magistrado entendeu esta declaração “como uma verdadeira confissão” e mostrou-se indignado que um ex-prefeito que pretende ocupar um cargo eletivo, “pretender justificar o desrespeito à lei sob a alegação de que teria havido lucro ao tesouro”. Na avaliação do juiz o ex-prefeito “de fato praticou ato com violação do dever de legalidade com o intuito de burlar a vedação legal”, ao gastar um dinheiro que não existia gerando déficit ao município de Paranhos.

No caso específico de Klabunde, o juiz ratificou a competência da Justiça Eleitoral para acatar ações de impugnação de registro de candidatura “fundada somente em alegação de improbidade, porque a desaprovação de contas por déficit fiscal não configura ato doloso de improbidade administrativa”.

O ex-prefeito teve as contas rejeitadas referentes ao exercício de 2000 porque deixou um rombo de R$ 484.186,52 para o ano seguinte, referentes a despesas que contraiu acima da receita do município. Heliomar foi prefeito de Paranhos de 1997 a 2004 e aparecia como favorito na disputa pela prefeitura na eleição de outubro.

Além dele já tiveram os registros negados; Andrea Miranda (PTB) e Jacomo Dagostin (PMDB), candidatos a prefeito em Camapuã e Guia Lopes da Laguna, respectivamente. No caso de Jacomo, a chapa foi indeferida devido à impugnação da candidatura do vice, Ney Marçal (PT). O peemedebista é o atual chefe do Executivo Municipal e busca reeleição.

Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia acatado a impugnação dos candidatos Abrão Zacarias (PMDB) e João Carlos Krug (PMDB), que concorrem à Prefeitura de Bela Vista e Chapadão do Sul, respectivamente.

Impugnados

Dos 206 candidatos a prefeitos, 43 sofreram impugnação, segundo dados do registro de candidaturas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o “DivulgaCand”, atualizado até a tarde de ontem. Eles tiveram suas candidaturas contestadas, serão notificados e, a partir disso, tiveram sete dias para apresentar sua defesa.

Após o prazo o juiz eleitoral de cada município defere ou não a impugnação. Ao todo, conforme o sistema, candidaturas em 29 cidades foram questionadas. No grupo está o ex-prefeito Enelvo Felini, candidato a prefeito pelo PSDB, por conta da rejeição da prestação de contas do Fundef referentes ao exercício de 2003, quando era prefeito.

Os impugnados

Alcinópolis
Manoel Nunes da Silva (DEM)

Aparecida do Taboado
Djalma Lucas Furquim (PDT)

Aral Moreira
Irimar Carvalho Costa (PR)

Bandeirantes
Marcio Faustino de Queiroz (PSD)

Bela Vista
Abraão Armoa Zacarias (PMDB) e Renato de Souza Rosa (PSB)

Bonito
Geraldo Marques (PDT)

Camapuã
Altmir Adbias Juvêncio de Almeida, o Xitão (PSDB)
7Andrea Miranda (PTB)
Marcelo Duailibi (DEM)
Moyses Nery (PMDB)

Campo Grande
Alcides Bernal (PP)
Professor Sidney Melo (PSOL)

Caracol
Manoel dos Santos Viais (PT)

Cassilândia
Carlos Augusto da Silva (DEM)
Jair Boni (PSDB)

Chapadão do Sul
João Carlos Krug (PMDB)

Coronel Sapucaia
Rudi Paetzold (PMDB)

Corumbá
Elano de Almeida (PPS)
Solange Oliveira (PMDB)

Coxim
Professor Bira (PT)

Deodápolis
Maria Viana (PT)

Guia Lopes
Jair Scarpini (PSDB)
Laudemir Morais (PSC)

Iguatemi Dr. Lídio (PDT)

Itaquiraí
Ricardo Favaro (PSDB)

Jaraguari
Professor Ionedes (PSB)
Vagner Gomes Vilela, o Vaguinho (PDT)

Jardim
Odilon do Prado (PSDC)

Ladário
Munir Sadeq Ramunieh (PMDB)

Nova Alvorada do Sul
Juvenal de Assunção Neto (PSDB)

Paranaíba
Diogo Robalinho de Queiroz, o deputado estadual Diogo Tita (PPS)

Ponta Porã
Álvaro Soares (PR)
Hélio Peluffo Filho (PSDB)

Ribas do Rio Pardo
João Alfredo (PHS)
Zé Cabelo (PSDB)
Roberson Moureira (PPS)

Rio Verde
José de Oliveira (PMDB)
Mário Kruger (PT)

Sidrolândia
Enelvo Felini (PSDB)

Sonora
Luiz Carlos Simões (PDT)

Tacuru
Marcia Regina Cardoso Norbutas (PT)
Paulo Pedro Rodrigues, o Pedrinho (DEM)