Justiça Eleitoral multa em R$ 20 mil o prefeito de Antônio João por propaganda irregular

A juíza eleitoral Sabrina Rocha Margarido João, titular da 52ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, puniu o prefeito de Antônio João, Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira, com uma multa de R$ 20 mil por manter publicações sobre os feitos de sua gestão nas redes sociais oficiais entre os dias 7 e 15 de julho. A legislação eleitoral proíbe publicações institucionais nos 90 dias que antecedem as eleições.

A juíza acolheu a representação do PDT de Antônio João, que requereu da Justiça o reconhecimento de que o prefeito teria incorrido em práticas vedadas pela legislação, com o pedido de punição de Agnaldo Marcelo com multa e cassação. A representação foi impetrada pelos advogados Higor Carvalho, Danilo de Lima e Luiz Claudio Palermo.

A juíza rejeitou o pedido de cassação, afirmando: "Observando o juízo da proporcionalidade, entendo ser suficiente para proteger o bem jurídico tutelado pela norma a aplicação da multa ao autor da conduta vedada".