PRE é favorável a multa contra Murilo por propaganda antecipada

A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul) emitiu parecer favorável à representação contra o prefeito eleito de Dourados, Murilo Zauith, por propaganda política antecipada, movida pelo MPE (Ministério Público Estadual). A multa pode chegar a R$ 25 mil.

A representação foi feita após Zauith ter distribuído cartões de boas festas em Dourados, quando ainda era pré-candidato em Dourados. O entendimento do MPE é que os cartões enviados não se limitavam aos desejos de um Feliz Ano Novo, pois faziam referência às eleições extemporâneas ao trazer a mensagem: “não se esqueça, dia 06 de fevereiro você tem um compromisso com Dourados”.

A defesa de Murilo argumentou que o envio de cartões é prática rotineira dele, mas, para a Procuradoria Regional Eleitoral a frase configurou propaganda eleitoral antecipada ao destacar o dia das eleições e, indiretamente, convocar os eleitores a participar do pleito.

Embora os cartões não se refiram a ações políticas a serem desenvolvidas, nem número de candidatura tampouco traga pedido de votos explícito, a PRE considerou que material enviado aos eleitores reúne elementos suficientes para a caracterização de propaganda fora do período permitido.

Por isso, a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral foi para que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul reforme a sentença de primeiro grau - que julgou improcedente a representação - e condene Murilo ao pagamento da multa prevista para esse tipo de infração. O valor, segundo a legislação eleitoral, varia entre R$5 mil e R$ 25 mil , ou o custo da propaganda, se for superior ao valor máximo estipulado.