Prefeitos pedem regulamentação do financiamento da saúde pública

Os prefeitos que participam de ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, pressionam também pela regulamentação da emenda 29, aprovada há mais de 10 anos, mas ainda sem aplicação.

Segundo cálculos da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os municípios chegaram em 2009 com um investimento acumulado de R$ 100 bilhões a mais do que determina a emenda 29.

Em muitos municípios, por exemplo, o gasto com saúde extrapolou o orçamento, ultrapassando os milites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os prefeitos querem melhor distribuição por entender que a legislação atual concentra recursos em uma minoria.