Projeto de Lei quer melhor qualidade de vida aos músicos

“Pessoas que só nos dão arte, alegrias e emoções não podem ser esquecidas pelo legislador, nem pela sociedade”, argumenta o deputado.

Medidas aguardadas há anos pelos músicos do País começam a se tornar realidade.

O deputado federal Ratinho Junior (PSC/PR) apresentou o Projeto de Lei que tornará obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho. E ainda, o Projeto exige para a categoria, independente da natureza jurídica do vínculo trabalhista, o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de vinte por cento, calculado sobre o salário ou remuneração básica. “Esta era um reivindicação justa que os músicos de todo o País aguardavam há anos. Pessoas que só nos dão arte, alegrias e emoções não podem ser esquecidas pelo legislador, nem pela sociedade”, argumenta o deputado.

No texto, Ratinho Junior lembra o que diz o magistrado e professor baiano, Washington Luiz da Trindade, sobre os riscos à saúde e à vida que apresentam certas atividades ao trabalhador. Assim, os músicos sofrem de forma acentuada os efeitos adversos da exposição contínua aos níveis elevados de pressão sonora, excesso de ruídos e outros problemas de saúde, muito acima do máximo recomendável, além de enfrentarem condições precárias de trabalho em locais insalubres. “O que se verifica, até hoje, é que aos músicos não se dá a mesma atenção que é dada a outras profissões. Talvez pela dificuldade de fiscalização e avaliação ou, até, pela inexistência de normas específicas. E, assim, os transgressores escapam impunes. Com a aprovação deste Projeto, isto não mais acontecerá”, defende.

A proposta de Ratinho Junior tem ainda o objetivo de suprir lacuna na Lei Nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, mas não trata das questões de medicina e segurança de trabalho da categoria. E entre as doenças mais graves que afetam o músico estão a perda de audição e as lesões por esforço repetitivo (LER), enfermidades da coluna vertebral causadas por assentos inadequados ou por longos períodos em pé, portando instrumentos pesados, como é o caso de músicos de Bandas Militares e outras. São situações que podem incapacitar o músico para o exercício da profissão. “E, o que é pior, os músicos ficam sem o amparo da lei”, lembra o deputado.

O documento exige a uniformização da legislação para os músicos, independente do fato de ele ser um trabalhador autônomo, vinculado à pessoa física ou jurídica de direito privado, ou pertencente a órgão ou entidade da administração pública direta, indireta, autárquica ou funcional. Este projeto atende ainda os preceitos e orientações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Afinal, os músicos merecem ser tratados com dignidade e respeito. E pelo muito que oferecem a cada um de nós, eles têm a nossa gratidão”, diz Ratinho Junior.

A Lei entrará em vigor na data de sua aprovação.