Projeto de Lei quer obrigar órgãos públicos a oferecer internet de graça

A Câmara dos Deputados deve votar um Projeto de Lei do deputado João Arruda (PMDB-PR) que obriga órgãos públicos da administração direta, indireta e instituições que recebem recursos públicos a liberar, de graça, o acesso a suas redes de internet sem fio.

Pela proposta, o serviço deverá funcionar 24 horas por dia, mas terá um filtro para impedir acesso a conteúdos impróprios, como pornografia, e evitar ações criminosas como pedofilia ou roubo de dados bancários.

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é facilitar o acesso à internet nos entornos de prédios da administração pública federal, estaduais e municipais.

- Os órgãos e repartições públicas possuem boas redes de conexão com a internet, que são subaproveitados, principalmente nos horários em que não há expediente.

Antes de ser votada no Plenário, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada por quatro comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.