Projeto prevê que compra da casa própria seja deduzida do IR

A compra da casa própria pode vir a render dedução no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física). A medida, conforme publicado pela Agência Câmara, está prevista no PL (Projeto de Lei) 2254/11, de autoria do deputado Edivaldo Holanda Júnior (PTC-MA) e altera a legislação que rege o pagamento de imposto de renda pelas pessoas físicas (Lei 9.250/95).

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é possibilitar que um número maior de brasileiros tenha acesso à casa própria. Dedução De acordo com o texto do projeto, caso seja aprovado, o benefício da dedução só seria válido para casas financiadas junto à construtora ou a agente do sistema financeiro nacional. A restrição, explica o deputado, é assegurar maior transparência nas operações e evitar fraudes.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A dedução prevista é de até 50% do valor das prestações do imóvel.