Puccinelli determina alterações em medidas da Sejusp que revoltaram PM´s

A pedido do governador André Puccinelli (PMDB), vão ser feitas alterações nas resoluções baixadas pela Sejusp esta semana estabelecendo regras para o trabalho da Polícia Militar, e que provocaram revolta na tropa, por serem consideradas restritivas ao trabalho da Corporação. As principais alterações devem em dois dos pontos mais polêmicos das resoluções.

O assunto foi tratado ontem à noite em uma reunião entre o governador, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, e o comandante da PM, coronel Carlos Alberto David.

A primeira mudança é na resolução que trata da entrega de presos, determinando que seja feita apenas a um delegado de Polícia Civil. Quanto a esse ponto, não há discórdia, pois se trata da previsão legal, embora as associações do PM afirmem que a determinação vai atravancar o trabalho da Corporação, por falta de estrutura nas delegacias, uma vez que, em Campo Grande, por exemplo, só há plantão em duas unidades à noite.

A polêmica maior surgiu porque texto publicado na terça-feira determina que os presos em flagrante serão entregues ao delegado responsável sem a confecção de boletim de ocorrência da Polícia Militar, trâmite que, conforme a determinação, só seria feito após o flagrante ser lavrado pelo delegado, conforme a avaliação dele a respeito do caso.

A resolução resgata, inclusive, o boletim manuscrito da PM, em desuso há vários anos, procedimento que deveria ser feito após a confecção do flagrante pela Polícia Civil.

A outra alteração deve ser feita na resolução que vedou ao Serviço de Inteligência da Polícia Militar, a chamada PM2, a atuação em crimes fora do âmbito militar.

Segundo a reportagem apurou, uma nova redação será feita permitindo que os serviços de inteligência continuem, sob argumento de que são importantes para municiar o trabalho da PM na prevenção a crimes.

Neste caso, foi apontado pela PM um erro formal na resolução da Sejusp, ao tratrar o trabalho do Serviço de Inteligência como “investigação”.

A Corporação defende que não faz investigação, trabalho que é exclusivo da Polícia Civil em relação aos crimes estaduais, mas que apenas usa o Serviço de Inteligência para se abastecer de informações na tomada de decisões sobre o policiamento e que, como conseqüência, crimes acabam sendo desvendados.

Não foi definido ainda um prazo para que as novas resoluções sejam publicadas.