Resultado das eleições será conhecido em 3 horas, diz desembargador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Josué de Oliveira é o entrevistado de hoje de O PROGRESSO. Ele fala sobre a Lei da Ficha Limpa, moralização na política, previsão de resultados, expectativas para as eleições e uma série de outras questões ligadas as eleições municipais, previstas para o próximo dia 7 de outubro. Na última sexta-feira o TRE/MS reuniu juizes eleitorais e chefes de cartórios de Dourados e região. Outros municípios do Estado também irão sediar o mesmo tipo de evento.

O objetivo é debater e sanar dúvidas que envolvem a logística e o funcionamento das eleições, fazendo parte do planejamento das eleições deste ano previstas para o dia 7 de outubro. Juizes eleitorais dos municípios de Dourados, Amambaí, Deodápolis, Fátima do Sul, Maracaju, Ponta Porã, Caarapó e Rio Brilhante se fizeram presentes. Os principais temas abordados foram: fechamento de cadastro eleitoral, filiação partidária, registro de candidatura, propaganda eleitoral, poder de polícia, prestação de contas e logística das eleições como um todo.

O senhor acredita que esta eleição dará mais trabalho à Justiça Eleitoral face a Lei da Ficha Limpa?

“Toda eleição tem a sua particularidade e essa agora por ser uma eleição que o processo eleitoral já começou a ser deflagrado se torna assim mais presente, que exige mais da Justiça Eleitoral com acompanhamento que está ocorrendo. Mas toda eleição merece de nossa parte, da parte da justiça eleitoral toda a atenção porque nós somos encarregados de organizar e realizar as eleições proporcionando aos candidatos um equilíbrio na atuação de cada um. Ninguém pode ser diferente em oportunidades na cota do que outro e também proporcionar a população a segurança e a transparência do pleito. Essa é a nossa missão.

Qual a opinião do senhor a respeito da Lei da Ficha Limpa?

“Esta lei complementar chamada lei da ficha limpa teve origem no anseio popular não foi um projeto apresentado, foi a coleta de mais de dois milhões e trezentas assinaturas que foram levadas ao presidente do Congresso Nacional, então é um anseio popular mesmo de moralização do serviço público”.

Por parte dos candidatos haverá a necessidade de apresentação de maior quantidade de documentos que nas outras eleições para que eles possam concorrer?

“Está disciplinado pelo Tribunal Superior Eleitoral que por ocasião do registro o candidato deve apresentar uma série de documentos, precisa a comprovação de que ele está quites com a justiça eleitoral, de que ele está quites com a justiça comum, penal, aí é a chamada Ficha Limpa. A novidade é que na eleição passada, de 2.010 essa lei não estava sendo aplicada por força de discussão no Supremo Tribunal Federal. Agora, decidido pelo Supremo que a lei é constitucional e vai ser aplicada em 2012 nós vamos ter então uma série de discussões por parte dos candidatos, por parte dos partidos, pelos órgãos julgadores, pelos juizes eleitorais, Tribunal Regional Eleitoral e até pelo Tribunal Superior Eleitoral”

A previsão é que a demanda de recursos seja grande?

“Eu creio que teremos mais recursos, mas não penso que seria uma coisa extraordinária, exorbitante não. Teremos mais do que nas eleições passadas devido a estas duas novidades que são a Ficha Limpa como requisito que aquele candidato que tenha sido ordenador de despesas tenha as contas aprovadas. Esse é outro requisito. Na eleição passada bastaria que o candidato tivesse apresentado as contas, agora para eleição de 2012 não. É preciso que ele tenha apresentado as contas e que as contas estejam aprovadas”

A preocupação no caso da prestação de contas começa a fazer parte da vida daqueles políticos que já ocuparam função pública; esta preocupação tem razão de existir?

“Depende a função que ele tenha exercido. Por exemplo, um vereador que tenha tentado a reeleição e tenha sido presidente de Câmara ele tem que ter as contas dele aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Então neste caso o procedimento é do Tribunal de Contas. E se estiver ainda em fase de análise ele não é inelegível porque ele apresentou, mas o Tribunal não analisou ainda. Somente aqueles que tiveram contas reprovadas é que terão dificuldades no registro”

Qual expetativa do TRE/MS para as eleições de 2012?

“Nós esperamos e encarecemos que a campanha eleitoral transcorra dentro da normalidade possível, sem exaltação, cada um apresentando as suas idéias, os seus programas, as suas metas para tentar convencer o eleitor. Não me parece que seja conveniente estas discussões, agressões físicas ou verbais numa campanha eleitoral, isso não é conveniente para ninguém. O que a justiça espera é que a campanha transcorra dentro da normalidade.

Em Dourados as eleições serão atípicas, já que acontecem com menos de dois anos do último pleito; como o senhor considera esta situação?

“Houve aquele problema com as autoridades constituídas e nós assumimos em janeiro do ano passado a presidência do TRE e já em fevereiro estávamos aqui em Dourados já acompanhando esta eleição extraordinária, mas correu tudo bem e o município entrou nesta fase de normalidade e as eleições de 2.012, agora, creio que também serão normais sem sobressaltos.

O sistema biométrico também contempla uma grande novidade nas eleições em Mato Grosso do Sul?

“Alguns municípios de Mato Grosso do Sul estão sendo preparados para utilização deste sistema biométrico que é a identificação do eleitor pelas impressões digitais. Nas eleições de outubro próximo os municípios de Fátima do Sul, Vicentina, Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo e Camapuã. A vantagem deste sistema é a maior segurança porque a urna só vai identificar pela impressão digital. E nenhum cidadão tem a impressão digital igual ao outro”

O sistema eleitoral brasileiro é copiado por vários países do mundo e serve como exemplo de segurança, é possível melhorar ainda mais?

“Melhorar mais ainda. Pouca gente sabe mas nós temos no dia da eleição uma votação paralela. É a chamada auditoria eleitoral, então são duas urnas, uma da capital e outra do interior. Então, qualquer cidade do interior pode ter uma urna escolhida, vai ficar reservada e nós vamos substituir esta urna do interior por exemplo que for retirada, substituir por outra preparada do mesmo modo. Então, nós vamos ter a conferência daquela urna que foi substituída por aquela que fica no tribunal numa votação paralela. Aí a OAB, os auditores, o Ministério Público vão verificar se a mesma quantidade de votos que foi feita naquela urna do interior está naquela urna da capital. É uma forma de transparência do sistema, para garantia do sistema”

Em quanto tempo será possível saber quais os novos prefeitos e vereadores de Mato Grosso do Sul?

“Depende do momento e da transmissão de dados porque às vezes nós temos dificuldades na transmissão por satélite. Por exemplo, numa região longe da capital que no dia da eleição tenha chovido muito, a transmissão fica com uma certa dificuldade mas nós estimamos que encerra as cinco horas da tarde a votação, até as sete e meia, oito horas no máximo nós tenhamos o resultado”