Votação da PEC do ‘Orçamento de Guerra’ promete acirrar ânimos no Senado nesta 2ª

Apesar de não ter encontrado resistência na Câmara dos Deputados na última semana, a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do ‘Orçamento de Guerra’ – pautada para a próxima segunda-feira (13) deve gerar intenso debate no Senado Federal.

A proposta cria instrumento para impedir que gastos emergenciais decorrentes do estado de calamidade pelo novo coronavírus sejam misturados ao Orçamento da União de forma a facilitar contratações e compras governamentais durante a crise. Para alguns senadores, o decreto de calamidade pública já aprovado pelo Congresso dá ao Governo total liberdade de agir para combater a pandemia, tornando desnecessário dar carta branca sobre todos os gastos.

“Mais ainda: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterando, disse que havia a possibilidade, no caso de calamidade pública, excepcionalmente, de violarmos a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias no que se refere à regra de ouro”, ressaltou.