Juíza rejeita denúncia e “absolve” acusados de causar prejuízo de R$ 3 milhões no HR

A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual e absolveu os acusados de causar prejuízo de R$ 3 milhões ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian. Com a decisão, a Operação Reagente, do Gaeco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado), que chegou a prender três pessoas, virou um grande fiasco.

Com a decisão, a magistrada “absolve” o empresário Luiz Antônio Moreira, dono da Neoline Produtos e Serviços Hospitalares, o gerente de laboratório do HR, Adriano César Augusto Ramires dos Santos, o funcionário da empresa, Luiz Bonazza, o ex-superintendente da Central de Compras, Marcus Vinícius Rossetini de Andrade, o ex-diretor-presidente do hospital, Justiniano Barbosa Vavas, e o ex-coordenador de procedimento licitatório da Secretaria de Administração, José Roberto Scarpin Ramos.

O Gaeco os denunciou pelos crimes de peculato, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de capitais e associação criminosa. A Operação Reagente ocorreu no final de novembro e a ação penal foi protocolada no dia 17 de dezembro do ano passado.

Conforme a denúncia, a Neoline perdeu a representação da marca Siemens em Mato Grosso do Sul. Então, para garantir a continuidade do contrato com o hospital, o grupo trocou de máquina para que a empresa continuasse prestando serviço ao estabelecimento.

Luiz Bonazza atestou a inviabilidade definitiva da máquina, o que levou o HR a fazer contratação emergencial e novo pregão, que estaria direcionado para ser vencido pela Lab Pack.

Além do direcionamento na licitação, conforme a denúncia do Gaeco, o produto era vendido com sobrepreço de 297% ao Hospital Regional. O Governo do Estado pagava valor muito superior ao desembolsado pela Santa Casa e pelo Hospital da Base Aérea.

No entanto, a juíza Eucélia Moreira Cassal considerou que os promotores não conseguiram apontar os crimes cometidos pelos empresários e servidores públicos. Ela chegou a determinar o aditamento da denúncia, mas o MPE não a convenceu de que houve a prática dos crimes.

Todo o processo tramita em sigilo. Nesta quarta-feira (13), em despacho publicado no Diário Oficial, Eucélia suspende todas as medidas cautelares impostas ao grupo, como proibição de contato com os investigados e de acesso ao hospital e às empresas.

Rossettini e Ramos já tinham conseguido suspender no Tribunal de Justiça a decisão que os tinha afastados dos cargos na administração estadual.

No entanto, eles continuam respondendo por improbidade administrativa. No dia 30 de janeiro deste ano, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou o bloqueio de R$ 11,2 milhões dos acusados. Este valor acabou reduzido para R$ 2,815 milhões, que seria o valor total do prejuízo ao erário.