Ações na Justiça por leitos hospitalares chegam a 320 em Mato Grosso do Sul

Durante audiência para debater gerenciamento de leitos hospitalares em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (9),a defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz criticou o alto número de judicializações que, neste ano, somaram 320 ações. Ela também propôs parceria do Estado com a Assembleia Legislativa para que o hospital do trauma seja liberado.

"É uma unidade com cem leitos inoperantes por falta de custeio. O prefeito foi até Brasília e não conseguiu”, lamentou a defensora, alertando sobre a necessidade em se criar uma comissão de fiscalização para que nenhum leito seja fechado. “Como aconteceu com os dez de psiquiatria da Santa Casa", completou.

SISTEMA DE REGULAÇÃO

A defensora também propôs que, o núcleo interno de regulação de hospitais seja instalado para que seja desenvolvido um censo e auditoria da taxa de ocupação dessas unidades.

Ela também fez críticas às mudanças no sistema de regulação. Isto porque, a administração das vagas que era de responsabilidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passou para uma central.

Contrapondo a justificativa do Estado, a defensora disse que o problema está na administração e não no número de judicializados. "Sabemos que falta dinheiro, mas estamos fazendo nosso trabalho. Seria muito simplista dizer que a judicialização está prejudicando", declarou a defensora.

No último fim de semana o município recebeu oito ações em que cinco eram relacionadas a vagas na Unidade de Tratamento Intensivo e outras duas sobre cumprimento de sentença. "Cumpre em 4 horas ou vai todo mundo pra delegacia, o regulador e o gestor", lembrou a defensora sobre o teor de uma das ações, caracterizando o crime de prevaricação.

Outro problema apresentado no debate, pela promotora Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, é o alto índice de pacientes que vem do interior em vaga zero e que acabam tirando as vagas dos pacientes da Capital. O problema é que, em alguns casos, não havia necessidade desta transferência.

A procuradora disse que, é necessário fiscalizar como os municípios estão atuando." Os nossos [pacientes] nas UPA e os do interior no vaga zero?", questionou a promotora. A promotora disse ainda que o Estado precisa reestruturar o interior.

"Já passou da hora! Se quiserem eu mando os documentos para o interior para que ocorra a reestruturação. Cada município recebe por isso. Isso é uma irregularidade", disse. A promotoria entrou com ações em todas as UPA s para que tenham equipamentos e profissionais.

O deputado estadual Paulo Siufi (MDB), que está intermediando a audiência, questionou o funcionamento do hospital do trauma. “Para inaugurar o Trauma fizeram aquela pompa toda. E agora, cadê?”, finalizou.