Cabe a ministério decidir se policiais entram em grupo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (29), que cabe ao Ministério da Saúde analisar o pedido do governo para que os agentes de segurança do país sejam incluídos no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19.

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo pedindo que as forças policiais tivessem prioridade. A Advocacia juntou vários ofícios enviados ao Ministério da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais.

O advogado-geral da União, José Levi, afirmou que a questão foi colocada ao Supremo porque o plano de vacinação foi judicializado na Corte.

Segundo a Lewandowski, o ministério deve analisar e decidir sobre a inclusão dos policiais nos grupos prioritários, justificando a decisão.

“Em face do exposto, determino seja o presente pleito remetido ao Ministério da Saúde para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade, tal como veiculado na petição da Advocacia-Geral da União”, escreveu o ministro.

Lewandowksi reforçou que o STF tem determinado que decisões administrativas precisam seguir normas e critérios científicos e técnicos, tal como estabelecidos por organizações e entidades.

Fila da vacina

O ministro disse que cabe ao Ministério da Saúde promover eventuais alterações na ordem de preferência da vacinação dentro dos grupos prioritários, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia, os quais deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias.

Além disso, o ministério deve levar em conta critérios científicos, estratégicos, estatísticos e logísticos (estoques e disponibilidade de vacinas, agulhas, seringas e pessoal), sempre considerados os demais grupos de risco.

Lewandowski afirmou que, diante da imensa demanda por vacinas, do aumento exponencial de infecções e de óbitos, assim como da escassez dos imunizantes, “as autoridades públicas estarão diante de escolhas trágicas quanto à definição dos subgrupos prioritários que serão vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas viverão ou morrerão pela inocorrência da competente imunização no tempo adequado”.

“Além disso, deverá ser levada em linha de conta, ainda, a enorme heterogeneidade dos indivíduos que integram os grupos prioritários, inclusive este que agora se pretende seja enquadrado como preferencial, em termos de idade, saúde, atividade e - mais importante - contato direto com a doença”, afirmou.