MPF investiga se "qualquer um" libera leito hospitalar do SUS em Campo Grande

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar irregularidades na execução do Sistema de Regulação de Campo Grande, com base em informações que constam no Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo dos procuradores da República é apurar o descontrole no sistema que regula vagas de urgência e emergência em hospitais.

O sistema de regulação de vagas para leitos de urgência e emergência tem sido alvo de queixas da administração dos hospitais, e até mesmo de uma recomendação do próprio MPF, para que o município amplie os leitos desta rede.

As irregularidades que levaram o MPF a abrir um novo inquérito são: a impossibilidade de rastreamento dos operadores cadastrados no sistema de regulação; o cadastro de reguladores/autorizadores sem vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) de Campo Grande; agendamentos e autorizações efetuados no sistema de regulação efetuados por servidores sem vínculos com a Sesau; agendamento de consultas por servidores que não têm a habilitação exigida; além da criação em excesso de perfis de administradores municipais.

“Aponta-se, como diligência inicial, a expedição de ofício à SESAU, com cópias da presente portaria”, informou o procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves, que está a frente da investigação. 
A necessidade de investigar as irregularidades no sistema de regulação foram propostas pela própria Sesau. “Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (SESAU) enviou o Relatório da Auditoria de Acompanhamento n° 622, concluindo que, apesar da regularização de várias inconformidades na execução do Sistema de Regulação (SISREG) nesta capital, remanesceram 5 (cinco) irregularidades pendentes de correção”, consta no inquérito.

Superlotação

Recentemente, dois hospitais públicos, o Regional (HRMS) e o Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) manifestaram interesse em deixar a Rede Municipal de Urgência e Emergência (RUE).

O Correio do Estado apurou que o principal motivo do pedido para o desligamento da rede de urgência e emergência seria o desafogar os hospitais, que tem ficado superlotados com pacientes que, em alguns casos, não necessitariam de internação.

O questionamento dos critérios utilizados na regulação municipal para o encaminhamento de pacientes internados nas unidades de pronto atendimento (UPAs) para hospitais quando não há vaga nenhuma (a banalização da chamada “vaga zero”) tem pesado na decisão destes dois hospitais públicos que, juntos, têm quase 700 leitos na RUE.

Ação civil pública

Coincidentemente, o mesmo MPF moveu ação para que o município de Campo Grande o Estado contratem novos leitos hospitalares para a urgência e emergência.

Objetivo é desafogar Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

A ação civil pública foi ajuizada na última terça-feira, com pedido de liminar, com o pedido para que se ampliem os leitos de urgência e emergência no sistema SUS da Capital.

A intenção é desafogar o pronto atendimento adulto do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) e, desta forma, promover melhor qualidade de trabalho para médicos e estudantes e de atendimento aos pacientes.

A ação civil pública é assinada pelo mesmo procurador que investiga o caos na regulação da Capital.

“O MPF quer que o Município de Campo Grande apresente plano de ação, com prazo delimitado, com providências administrativas a serem adotadas para a ampliação de leitos da RUE. As medidas devem possibilitar a desabilitação do Humap do componente da porta de entrada hospitalar de urgência e emergência – serviço instalado em uma unidade hospitalar para prestar atendimento ininterrupto ao conjunto de demandas de urgências e emergências. O órgão ministerial pede que a Justiça Federal determine ao Município a realização imediata de todas as iniciativas descritas no referido plano a ser elaborado”, afirma o procurador.