Sidrolândia
Câmara projeta que cada vereador terá R$ 183,4 mil de emenda impositiva
O parâmetro definitivo do cálculo será o montante efetivamente arrecadado no exercício anterior, que só será conhecido quando for fechado o balanço de 2021.
Redação/Região News
18 de Novembro de 2021 - 13:08
Com base na projeção para 2022 de uma receita corrente líquida de R$ 229.238.500,00, cada um dos 15 vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia terá a prerrogativa de apresentar emendas impositivas no valor de R$ 183.390,80, sendo metade, R$ 91.795,40, compulsoriamente, para saúde.
Com a entrada em vigor da emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Carlos Henrique, aprovada neste ano, o Legislativo ganhou poderes para apresentar emendas, indicando a destinação de 1,2% da receita líquida, R$ 2.750.862,00, sendo metade, R$ 1.375.431,00, obrigatoriamente para a saúde.
O parâmetro definitivo do cálculo será o montante efetivamente arrecadado no exercício anterior, que só será conhecido quando for fechado o balanço de 2021. A assessoria da presidência da Câmara optou por usar, para efeito de cálculo do valor reservado às emendas, a projeção de receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária em tramitação na Casa.
O secretário Municipal de Saúde, Luiz Carlos Alves, já se reuniu com os vereadores para eles se articularem e aglutinar emendas. A vereadora Joana Michalski pretende buscar parcerias com outros colegas para garantir recursos que viabilizem a construção da sede do CAPS, que hoje funciona em prédio alugado. Os 50% da emenda que de livre destinação pretende atrair o apoio de outros vereadores para a construção do CRAS São Bento.
