Com 120 adesões, Jardim das Paineiras oficializa na quarta-feira adesão ao asfalto comunitário

Provavelmente na próxima quarta-feira, uma comissão de moradores do Jardim das Paineiras formaliza na Prefeitura adesão ao asfalto comunitário. Segundo o vereador Kennedi Forgiarini, que há uma semana está engajado na adesão da comunidade ao projeto, até a manhã deste domingo 120 moradores já haviam formalizado interesse e nos próximos dois dias será atingido o quórum de 134, que corresponde a 80% dos moradores do bairro (exigido pela legislação) onde há 160 imóveis.

No sábado engenheiros de uma empreiteira de São Gabriel, que já executou pavimentação nesta modalidade, esteve no Paineiras, fazendo medições e mostrou interesse em fazer a contrapartida que cabe ao município (a pavimentação do trecho final da Avenida Antero Lemes e a Rua Bretan), caso a Prefeitura concorde em isentar o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) incidente sobre a obra.

Engenheiros de São Gabriel estiveram em Sidrolândia fazendo medições. Foto: Divulgação.

Outro fator favorável é que conforme entendimento da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, não será exigida licença ambiental. A drenagem prevista para o Paineiras será conectada a galeria que margeia o Parque Ecológico Vacaria, onde há um dissipador de energia para reduzir a velocidade da enxurrada antes de desembocar nas nascentes existentes no local.

A pavimentação do Paineiras já tem um projeto pronto na Prefeitura que tinha expectativa de fazer o asfalto no bairro com uma emenda parlamentar de R$ 600 mil do deputado Eliseu Dionízio, que acabou não saindo. Tomando como referência o custo médio de R$ 120,00 por metro quadrado, quem tiver um terreno de 12 metros de testada, vai pagar em torno de R$ 5.280,00, com entrada de 30% (R$ 1.584,00) e seis parcelas de R$ 616,00. O morador terá ainda como contrapartida isenção de IPTU por 5 anos.

O programa

O Programa Asfalto Comunitário se baseia em iniciativa semelhante a executada em Dourados, São Gabriel do Oeste e Ponta Porã. A definição das áreas para execução do projeto será feita pela Prefeitura ou por iniciativa da própria comunidade mediante requerimento ao município em que se identifique os imóveis por meio dos carnês do IPTU e adesão de 80% dos proprietários da região a ser beneficiada. A prioridade será das regiões onde já haja melhoramentos, como rede de água, esgoto e drenagem.

Definida a região, será aberta licitação para habilitação das empresas. Antes da contratação da empresa e o início das obras, os proprietários serão convocados por edital para tomarem conhecimento do projeto, orçamento definitivo, detalhamento do custo da obra, prazo de execução, plano de rateio entre os proprietários, com os valores correspondentes de cada um deles e as formas previstas de pagamento.

Será dado um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas impugnações do orçamento. A Prefeitura responderá pelos encargos do asfalto referentes as áreas públicas, bem como os custos dos cruzamentos e daqueles proprietários que não aderirem ao projeto, mas eles terão de pagar no ano seguinte, sob a forma de contribuição de melhorias.

No caso de imóveis de esquina, quando a obra for feita em frente a duas testadas do lote, o município pagará 50% da obra da testada de maior dimensão. Para isto, poderá contratar empréstimo para custear o serviço. Caberá ainda a Prefeitura elaborar os projetos, aprovar o orçamento, fiscalizar a execução, receber e atestar a qualidade da obra.