Eder Clemente é declarado inimputável, se livra de condenação e pode voltar as ruas em 3 anos

Por 4 votos a 2, o Tribunal do Júri reunido nesta segunda-feira no Fórum de Sidrolândia, com base no laudo psiquiátrico do perito forense Rodrigo Habendi, considerou inimputável o ex-sindicalista Eder Clemente de Souza e assim se livrou da condenação por feminicídio. Por este entendimento, em tese, quando Eder matou a esposa Edmárcia Cintia da Silva, 33 anos, com 28 golpes de facadas, não estava no pleno domínio das suas faculdades mentais, logo não pode ser culpabilizado, daí não ser penalmente responsabilizado.

Conforme a decisão, Eder permanecerá recolhido numa cela da Penitenciária de Segurança Máxima em Campo Grande sob acompanhamento e tratamento psiquiátrico. Dentro de 3 anos passará por nova avaliação. Se o perito atestar que poderá voltar ao convívio em sociedade ganhará liberdade e será solto. Do contrário, permanecerá isolado o tempo necessário até sua recuperação.

Embora surpreendente, já que o acusado no dia do crime, 26 de abril de 2018, se entregou na Delegacia, confessou ter matado Edmárcia porque não aceitava o fim do relacionamento, o acusado foi beneficiado pela chamada absolvição imprópria, prevista no artigo 386, parágrafo único, III do Código de Processo Penal.

A medida se impõe quando é declarada a insanidade mental do réu, como neste caso. Este mesmo dispositivo foi aplicado em relação a Adélio Bispo, acusado de ter esfaqueado o então candidato a presidente da República, Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, durante ato político em Juiz de Fora, Minas Gerais.

Advogado de defesa, Ailton Fernandes de Barros durante julgamento. Foto: Vanderi Tomé/Região News

O advogado de defesa Ailton Fernandes de Barros, queria que o assassino fosse declarado semi imputável. Ou seja, por este entendimento, quando cometeu o crime, Eder teve um surto psicótico, o que o livraria das qualificadoras da acusação por homicídio duplamente qualificado (motivo fútil, não ofereceu oportunidade de defesa à vítima).

Aceita a tese, o réu seria julgado por homicídio simples. Neste caso a pena máxima cairia de 30 para 20 anos, com possibilidade de o juiz reduzir em 1/6 (para 6 anos). Como o ex-sindicalista, daqui a pouco mais de dois meses (em 26 de abril) completa dois anos de prisão, com mais um ano, poderia pedir progressão do regime fechado para o regime semiaberto e voltar às ruas. Exatamente para afastar esta possibilidade é que a promotora desistiu de pedir sua condenação e optou pelo acolhimento do laudo emitido pelo perito psiquiátrico.

Promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira durante julgamento. Foto: Vanderi Tomé/Região News

Os familiares de Edmárcia, que lotaram o plenário do Fórum de Sidrolândia, mobilizaram amigos e entidades que combatem a violência contra a mulher, em princípio não entenderam a decisão. A percepção era de que o Tribunal da Júri havia dado aval a impunidade. Acabaram reagindo melhor, ao ouvirem as explicações da promotora, do próprio juiz Cláudio Muller Pareja. O magistrado disse que embora decisão a possa ter trazido descontentamento, cumpriu-se as regras do jogo, ou seja, a lei estava sendo cumprida.

Juiz Cláudio Muller Pareja durante julgamento nesta segunda. Foto: Vanderi Tomé/Região News

No depoimento diante do Tribunal de Júri, Eder Clemente disse que por muito tempo não se lembrava do que aconteceu no dia 26 de abril de 2018, quando matou a esposa. Desde então teria tido apenas "flashes" da tragédia. Disse que era apaixonado pela mulher, chegou a escrever uma carta na qual expunha porque não queria a separação. Quando Edmárcia pediu para ele deixar a casa onde moravam, Eder teria tentado se matar quando a própria vítima o impediu, o que acabou lhe custando a própria vida. Ela foi golpeada com 28 facadas, diante das duas filhas menores, uma de cinco e outra de 11 anos.

O advogado de defesa relatou aos jurados que antes do crime, Eder tinha quadro de depressão, agravado após ser acusado de ter desviado R$ 14 mil do sindicato (o Sindaves) do qual era tesoureiro. Tentou se matar cinco meses, após se apresentar na Delegacia, no dia em que cometeu o crime.

Feminicídio - O caso aconteceu na noite de 26 de abril de 2018, no condomínio onde o casal vivia, na Rua Doutor Costa Marques. Edmárcia Cintia da Silva morreu no local. Após o crime Eder se apresentou na delegacia da cidade dizendo que havia matado a sua mulher. Ele estava com braços, pernas e camiseta com manchas de sangue. A arma utilizada no crime foi apreendida. Eder não apresentava sinais de embriaguez, mas na delegacia contou que faz uso de remédios controlado para dormir e para depressão.