Eficácia da emenda impositiva vai exigir alinhamento Câmara/Executivo

Independente de maior ou menor proximidade das bancadas com o Governo, os 15 vereadores da Câmara de Sidrolândia terão de buscar entendimento com o Executivo para que haja eficácia e dividendos políticos na aplicação das emendas impositivas. A partir deste ano, com a entrada em vigor de uma emenda à Lei Orgânica do Município, cada vereador passa a ter a prerrogativa de indicar a destinação de R$ 183.398,90 sendo metade deste valor (R$ 91.795,80) obrigatoriamente para a saúde.

O vereador terá de ajustar suas demandas com as prioridades da prefeita expostas no projeto do orçamento em tramitação do Legislativo. Sem este alinhamento o efeito será um impasse com o Executivo. É que ao propor abertura de dotação para garantir cobertura orçamentária de  obras, serviços ou aquisição de material que julgue prioritário, o vereador autor da emenda, terá de anular dotações, no valor equivalente, previstas no projeto do Executivo.

"Os vereadores só agora entenderam que o 1,2% da receita líquida, estimado para 2022 em R$ 2,72 milhões não é um dinheiro novo. O recurso disponível é o que está previsto no orçamento", explica um técnico do Legislativo. Para evitar possíveis conflitos com o Executivo e garantir o atendimento das demandas dos vereadores uma das possibilidades para 2022 é a inclusão das demandas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o acerto prévio para as dotações das emendas já virem no projeto do orçamento de 2023.

Diante da dificuldade de direcionar recursos para investimentos não previstos no orçamento proposto pelo Executivo, alguns vereadores vão destinar para a Saúde o valor integral das emendas. "Vou direcionar minha emenda para a saúde, acompanhando as prioridades da prefeita", admite a vereadora Joana Michalski. Sua emenda vai compor o orçamento para o projeto da central de imunização que a prefeita planeja construí na Avenida Dorvalino dos Santos, no terreno que o município retomou do ex-vereador Di Cezar.

Joana queria convencer alguns vereadores a somar  a parcela de livre aplicação (R$ 81 mil) da sua emenda  para garantir a construção da sede própria do CRAS São Bento. Desistiu da ideia ao constatar que a parcela de recursos próprios do orçamento da Secretaria de Assistência Social, praticamente só dá para pagar a folha de pagamento.

A Assistência Social terá um orçamento de R$ 9.271.500,00. Deste total, R$ 8.583.500,00, recursos de transferências federais e estaduais. As despesas com pessoal e encargos somam R$ 4.271.000,00. Só há R$ 450 mil para obras e instalações, dotação insuficiente até para cobrir a construção do CRAS Cascatinha, obra já foi contratada, orçada em R$ 504.275,17.

Falta de recursos e entraves legais inviabilizam a proposta de destinar recursos para a construção da sede própria da Apascentar (organização não governamental que desenvolve projetos na área da infância e da adolescência) e da Supera, entidade que atende pessoas com deficiência física. O vereador Cledinaldo Cotócio teria manifestado intenção de destinar para a Saúde o valor total da sua emenda. A vereadora Cristina Fiúza planeja destinar a metade dos recursos de livre aplicação para a instalação de ar-condicionado na Escola Municipal Porfiria Lopes do Nascimento (complementada com R$ 50 mil de uma emenda estadual). Se houver base legal vai destinar recursos também para a Supera.

O vereador Carlos Henrique, autor da emenda à Lei Orgânica que instituiu a emenda impositiva, vai destinar os 50% de livre aplicação para o Hospital Elmíria Silvério Barbosa. "Neste período de pós-pandemia acredito que é necessário reforçar os recursos para saúde em especial o hospital", comenta. O vice -presidente da Câmara, Sandro Gonzáles, encaminhou na última sexta-feira a relação de entidades para as quais ele quer destinar recursos para aumentar as subvenções destas instituições.

Como não indicou de onde sairão os recursos que implicaria anular alguma dotação, na prática a prefeita não vai precisar aumentar o recurso das instituições já que a Prefeitura já faz repasses num montante acima do pedido pelo vereador.

Sandro propõe repassar R$ 50 mil para o Hospital Elmíria Silvério Barbosa que já recebe R$ 253.640,00 de subvenção mensal; R$ 45 mil para a Comitiva dos Amigos (que tem R$ 120 mil de apoio financeiro anual); R$ 45 mil para Associação Protetora dos Animais (já recebe R$ 78 mil por ano); R$ 20 mil para a Casa Bom Samaritano (que recebe R$ 51 mil). O restante dos recursos foi destinado para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais João Batista (R$ 20 mil); Leonida La Rosa Balbuena (R$ 6,7 mil) e Darcy Ribeiro (R$ 6,7 mil).