Empresa cobra na Justiça R$ 486 mil da Prefeitura, calote de Associação que gerenciava transporte universitário de 2015

A Monte Sião Locação de Ônibus e Vans, empresa que entre junho e dezembro de 2015 transportou para Campo Grande e Maracaju estudantes universitários, quando o serviço era gerenciado pela Associação dos Universitários Campesinos, entrou na Justiça contra a Prefeitura cobrando o recebimento de R$ 486.832,24.

O valor computa R$ 258.920,00 do saldo não recebido de parcelas referentes a estes seis meses; R$ 64.456,12 de lucro cessante (caracterizado pela venda de um ônibus para atenuar problemas financeiras gerados pela inadimplência) e mais R$ 99 mil, a título de danos morais. O pedido de bloqueio de 50% deste valor das contas do município, foi negado pelo juiz Fernando Moreira, que vai julgar a ação de cobrança com danos morais e lucros cessantes.

Conforme a petição do advogado da empresa, de um total de R$ 724.400,00 que a Monte Sião teria de receber pelos serviços que prestou entre junho e dezembro de 2015, a Associação dos Estudantes Campesinos pagou R$ 505.326,51, embora na época a Prefeitura tenha feito o repasse da subvenção à entidade que gerenciava o serviço e era responsável por contratar e pagar a empresa de ônibus. Esta diferença de pouco mais de R$ 258 mil é que está sendo cobrado, além do lucro cessante e o dano moral.

Inicialmente a empresa tentou receber da Associação dos Estudantes Campesinos, mas como a entidade não tinha sede, nem patrimônio para garantir o pagamento, cobra a Prefeitura como responsável solidária pelo débito. As irregularidades na prestação de contas, na época, levaram ao pedido de providências do Ministério Público que exigiu da Prefeitura o descredenciamento da entidade e que exigisse o ressarcimento do dinheiro público repassado a Associação.

Outra cobrança

Além desta dívida com a Monte Sião, outro passivo do transporte universitário de 2015, também envolvendo a Associação dos Estudantes Campesinos, é objeto de ação judicial. Neste caso a Guimarães Transportes cobra o recebimento de R$ 276 mil referente aos meses de abril e maio, período em que prestou serviço.

Segundo o proprietário da empresa, Paulo Guimarães, os débitos pendentes correspondem a duas parcelas de R$ 212 mil repassadas pela Prefeitura que custeava o transporte até as faculdades em Campo Grande e Maracaju, de 493 acadêmicos, sendo 458 contemplados com 100% do subsídio e 35% com metade. A parcela adicional de R$ 64.320,00, que completa o montante cobrado, é referente a mensalidade de 120 alunos que custeavam integralmente seu próprio transporte.

Nesta conta não estavam computados 60 alunos (de Maracaju e de uma linha atendida pela UNAES na Capital) que eram atendidas pela Oliveira Turismo que assumiu estes itinerários por concessão da Guimarães.

O empresário acusa a presidente da Associação, Nazareth Bezerra, de ter induzido a Justiça a determinar o descredenciamento da Guimarães Transporte, questionando as condições de segurança dos ônibus, para fugir da responsabilidade de pagar estes atrasados.

Ela teria resolvido se insurgir contra a empresa depois que o proprietário passou a exercer um maior controle sobre os alunos “particulares” aqueles não contemplados com a subvenção da Prefeitura. Paulo apurou que 120 estudantes estavam nesta condição, o que gerou uma fatura de R$ 32.160,00 por mês, tomando como base o valor de R$ 268,00 da mensalidade.