Enfim, Prefeitura retomará área doada a ex-vereador e cogita instalar lá a Secretaria de Saúde

Embora desde o último mês de março, portanto há 7 meses, a Justiça formalmente tenha devolvido a posse ao município, só agora, no próximo dia 3 de novembro, a Prefeitura de Sidrolândia retomará os seis terrenos doados em 2012 para um ex-vereador instalar uma indústria para o beneficiamento de madeiras. Os terrenos avaliados em R$ 3 milhões ficam na Avenida Dorvalino dos Santos, um dos pontos mais valorizados da cidade.

Segundo o procurador jurídico Welisson Muchiutti, o último prazo dado pela Justiça para Cezar Luiz Assmann entregar os imóveis, é dia 30, sábado. Como segunda-feira é ponto facultativo nas repartições públicas e terça-feira, feriado de Finados, a expectativa é que a ordem judicial seja cumprida na quarta-feira.

O local onde mais recentemente funcionava um showroom de móveis rústicos, depois de algumas adaptações e melhorias, está reservado para abrigar a Secretaria Municipal de Saúde que hoje ocupa um prédio alugado, também na Avenida Dorvalino dos Santos. Com autorização do juiz Fernando Moreira de Freitas, nos últimos dias Di Cesar tem retirado das instalações algumas benfeitorias, incluindo portas e janelas.

A devolução dos imóveis encerra a batalha judicial iniciada há 9 anos, exatamente no dia 10 de maio de 2012. Nesta data o Ministério Público ingressou com ação civil para o município reaver os terrenos doados 10 anos antes.

A sentença favorável à Prefeitura transitou em julgado, em 16 de outubro de 2019, com a palavra final dada pelo Superior Tribunal de Justiça (última instância jurídica). Só um ano e sete meses depois, já na gestão interina da prefeita Vanda Camilo, o município pediu a execução da sentença. Em março saiu a emissão de posse, mas os advogados de Di Cesar usaram outras brechas recursais que foram esgotadas no último dia 15.

Uma longa batalha 

Os terrenos foram doados pela Prefeitura em dezembro de 2002, à RL Indústria & Comércio de Madeiras Ltda, empresa em que Di Cezar era um dos sócios, junto com a mulher e o filho, mediante o compromisso de que instalaria no local, em até dois anos, uma indústria para a fabricação de móveis.

Além de não ter gerado os empregos prometidos com a instalação da indústria, pelo entendimento da Justiça, os terrenos doados à empresa de Di Cezar, devem ser revertidos ao patrimônio público pela RL Indústria & Comércio de Madeiras Ltda por desvio de finalidade na destinação do bem e descumprimento de encargos da doação. O termo de doação feito em 02 de dezembro de 2002, proíbe expressamente qualquer transferência dos imóveis, sob pena de nulidade da transição e retomada dos imóveis por parte do doador.

A RL Indústria & Comércio de Madeiras Ltda, beneficiária da doação, encerrou suas atividades em 2006 e três anos depois, em 2009, alugou a área, para a Construtora Sanches Tripoloni, contrariando o termo de doação firmado com a Prefeitura. Em sua defesa Di Cezar, que alega ter deixado de responder pela pessoa jurídica da RL em 2010 (transferida para o filho dele), argumentou que a locação se estendeu por apenas 5 meses com o aval do poder público, num período em que a empresa passou por dificuldades econômicas.

Origem do processo

A ação civil foi impetrada pela promotora Daniele Borgethi Zampieri de Oliveira em 10 de maio de 2012, que com base em documentos levantados junto à Receita Federal, secretarias Estadual e Municipal de Fazenda, faturas de energia elétrica muitas baixas (em média R$ 90,00), concluiu que a RL Indústria & Comércio de Madeiras, era uma empresa de fachada, sem nenhuma movimentação econômica entre 2006 e 2011, conforme atestou a Receita Federal.

O Ministério Público promoveu uma ampla investigação para apurar a destinação dada a áreas públicas doadas pela Prefeitura ao longo de 10 anos como parte da política de incentivo prevista no PROSIDRO (Programa de Apoio a Industrialização de Sidrolândia).