Estado ainda não regularizou pagamentos e acumula R$ 621 mil em repasses atrasados para a Saúde

O Governo do Estado chega ao 8º mês do ano sem regularizar os repasses para as diversas ações da Saúde que tem financiamento tripartite: Ministério da Saúde, Estado e Município. O levantamento mais atualizado, sem computar o mês de julho, mostra que a Secretaria Municipal de Saúde tem um acumulado de R$ 621.703,06 em repasses, na maioria dos programas, referente ao quadrimestre março/abril/maio/junho. São ações continuadas que não podem ser interrompidas e com isto, o munícipio é forçado aumentar o aporte de recursos próprios.

Do montante de repasses em atraso, 32,16%, o equivalente a R$ 200 mil, corresponde aos recursos para manutenção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) que tem um custo mensal de R$ 350 mil, sendo R$ 100 mil do Ministério da Saúde, R$ 50 mil do Estado e a Prefeitura complementa com R$ 200 mil. Com o atraso da verba da Secretaria Estadual de Saúde, esta contrapartida do município sobe para R$ 250 mil.

Também fica prejudicada o fornecimento de medicamentos, a chamada farmácia básica. O Estado está inadimplente em R$ 41.672,00, soma de quatro meses de repasses (R$ 10.418,00 por mês). Está em atraso o repasse de junho da contratualização (R$ 75.428,57); quatro meses da verba destinada a manutenção do SAMU (R$ 43.838,00); incentivo do CAPS (R$ 14.400,00); recurso para o Centro de Especialidades Odontológicas (R$ 13.200,00); Saúde da Família (R$ 173.394,00); incentivo à Vigilância Sanitária, referente ao 1º quadrimestre (R$ 3.59484) e especificidades regionais (R$ 52.028,29).