Juiz concede liminar e determina que Prefeitura repasse ao hospital R$ 213 mil

O juiz Aluízio Pereira dos Santos, concedeu liminar determinando que a Prefeitura de Sidrolândia repasse em até 24 horas os recursos da contratualização para o Hospital Elmiria Silvério Barbosa, sendo R$ 130.942,10 que o Ministério da Saúde depositou no último dia 7 de janeiro na conta do Fundo Municipal de Saúde e a contrapartida do município, no valor de R$ 75.428,57.

O magistrado acatou o argumento do advogado do hospital, Ademir Camilo, de que pelas normas do Ministério da Saúde o recurso da contratualização deve ser repassado à entidade destinatária até o 5º dia útil após ser depositado no Fundo Municipal de Saúde. A Prefeitura vinha adotando um critério diferente, se baseando na lei do marco regulatório: só fazia o repasse no mês subsequente após a prestação de conta dos serviços contratados.

O hospital ingressou no mês passado com está mesma ação no plantão judiciário em Campo Grande. A juíza plantonista entendeu que o caso não se enquadrava nos critérios de urgência que justicassem uma deliberação em pleno recesso forense. O processo foi remetido para a Vara da Fazenda Pública da Capital que se julgou incompetente porque deveria ser apreciado pelo juiz de Sidrolândia sede das instituições litigantes.

Mês passado como a Prefeitura não aceitou fazer o repasse dos recursos da contratualização em dezembro, o hospital não conseguiu pagar o 13º salário dos seus funcionários que fizeram uma manifestação de protesto em frente da casa do secretário Municipal de Saúde, Nélio Paim. O recurso foi liberado ontem para o hospital Elmiria Silvério Barbosa, que nesta terça-feira, pagou o abono natalino e o 13º dos funcionários.

Em caso de desobediência da decisão judicial, a Prefeitura vai estar sujeita a pagar multa diária no valor de R$ 1.000,00.