Mesa tira da pauta orçamento diante do risco de suplementação ser reduzida

A Mesa Diretora da Câmara retirou de pauta de votação o projeto do orçamento da Prefeitura para o exercício de 2023. A manobra foi necessária para evitar que a oposição aprovasse emenda do vereador Enelvo Felini Júnior (PSDB) que reduz de 25% para 5% a suplementação, margem para a prefeita remanejar as dotações por decreto, sem necessidade de autorização legislativa.

A emenda veio com aval das comissões e teria os 8 votos necessários para ser aprovada em plenário. Os vereadores Eliel Vaz, que até o mês passado era secretário da Juventude de Esportes e Lazer e Gabriel Auto Car, resolveram acompanhar o grupo de oposição integrado por seis vereadores. Segundo avaliação de técnicos da Secretaria de Fazenda, a proposta orçamentária prevê margem de até 35%, já que além dos 25%, a prefeita poderia remanejar livremente mais 10%.

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Neste ano o Executivo está autorizado a suplementar até 50%. O projeto de orçamento foi fixado em R$ 385,5 milhões para 2023. A proposta projeta um crescimento de quase 30% (29,7%) sobre o deste ano, estimado em R$ 292,2 milhões. A receita corrente terá um incremento de 33,75% sobre o deste ano (de R$ 266,1 para R$ 356 milhões). Um aumento bem maior que o de 2021 para 2022 (3,43%).

A peça reflete a expectativa de incremento de 20% no repasse do ICMS (de R$ 70 para R$ 84 milhões) que será impulsionado com o avanço de 11% no índice de participação da cidade (de 1,9437% para 2,0476%). O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai aumentar 9,37% (de R$ 64 para R$ 70 milhões). Os recursos ainda não aplicados dos financiamentos do Avançar Cidade e os do Finisa, recursos para obras de asfalto, ampliarão em 60,38% os recursos captados via operações de crédito, de R$ 14,9 para R$ 23,9 milhões. Na mesma proporção haverá aumento de 19,19% nos gastos com pessoal (de R$ 41,3 para R$ 61,8 milhões) e elevação de 25,41% nos investimentos (R$ 49,3 para R$ 61,8 milhões em).