Prefeitura promete iniciar nesta segunda-feira notificação e pode apreender veículos de aplicativos sem alvará

Com o término neste domingo do prazo para os motoristas de aplicativos se cadastrarem na Prefeitura, a Coordenadoria de Trânsito e o setor de fiscalização da Secretaria de Fazenda, a partir desta segunda-feira (12) vão começar a notificar e posteriormente apreender os veículos de quem tiver atuando em Sidrolândia no transporte de passageiro nesta modalidade de carona compartilhada.

Desde a edição do decreto 109/2019, no último dia 11 de junho, nenhum motorista se apresentou para cumprir as exigências previstas na regulamentação, nem recolheu o ISSQN anual (que em 2019 foi fixado em R$ 450,00) e o alvará de permissionário cobrado dos taxistas e moto taxistas.

Conforme a regulamentação baixada pela Prefeitura, além de pagar estes encargos, o motorista de aplicativo terá de recolher para o INSS (como autônomo ou microempreendedor individual); contratar seguro de acidentes pessoais a passageiros (além do seguro obrigatório, DPVAT); carteira B ou superior que tenha registro como motorista profissional; documentação do veículo e certidão negativa de antecedentes criminais.

Nesta segunda-feira está programada uma reunião na Coordenadoria de Trânsito, com a participação de taxistas e moto taxistas, além de representantes da Polícia Militar que ajudará na fiscalização. O motorista que não cumprir as exigências, terá o veículo apreendido por transporte clandestino de passageiros.

Atualmente há 1.800 passageiros cadastrados no aplicativo do Garupa, a plataforma que está atuando na cidade com 8 veículos, fazendo em média 150 corridas por dia. A chegada desta novidade de carona compartilhada, reduziu o preço das corridas dos taxistas de R$ 15,00 para R$ 8,00. A taxa mínima do aplicativo é de R$ 8,10, nas distâncias até 3,5 km, aumentando em R$ 0,10 o minuto (R$ 1,10 o quilômetro rodado). Este mesmo trajeto (3,5 km) chegou a R$ 15,00, se feito com táxi convencional.

Com o preço mais em conta, alguns usuários chegam a fazer quatro deslocamentos diários, caso do empresário Clayton Rafael, dono de uma pizzaria. “É uma mão na roda, porque além de me levar onde preciso, o preço compensa, o que fez um usuário cativo”.

Entrevistado pela reportagem um dos motoristas do aplicativo Garupa, garante que o decreto não fixa o prazo de 60 dias para o cadastramento na Prefeitura, nem estabelece o valor dos tributos municipais a serem recolhidos. Ele não concorda que as regras de tributação sejam as mesmas dos taxistas.