Prefeitura recorre da decisão, mas entende que já cumpriu liminar

A Prefeitura de Sidrolândia recorreu da decisão do juiz Aluízio Pereira dos Santos que determinou o repasse em 24 horas de R$ 213 mil ao Hospital Elmiria Silvério Barbosa, referente a verba da contratualização de janeiro.

O entendimento da Procuradoria Jurídica é que ao fazer na última segunda-feira repasse relativo ao pagamento de serviços prestados pelo hospital em dezembro, já cumpriu a determinação judicial.

A Procuradoria não reconhece a interpretação de que o juiz além de determinar o repassar imediato dos recursos de dezembro, estabeleceu que a partir de agora a Prefeitura teria de pagar a contratualização no máximo em 5 dias úteis após o repasse da contrapartida do Ministério da Saúde (R$ 130 mil) ser depositado no Fundo Municipal de Saúde. Neste mês o depósito foi feito no último dia 7.

Outro questionamento que a Procuradoria vai apresentar no recurso é que o juiz tomou a decisão favorável ao hospital sem dar oportunidade da Prefeitura.