Queda na receita de ICMS força Governo adiar recapeamento e prolongamento da Antero Lemes

A desaceleração do crescimento da receita de ICMS, com a redução das alíquotas do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, forçou o Governo do Estado a adiar investimentos em obras como o recapeamento da MS-162, trecho de 28 km entre Sidrolândia e o prolongamento da Avenida Antero Lemes até a Avenida das Flores, atravessando o Parque Ecológico Vacaria. Mês passado o Estado deixou de arrecadar em agosto R$ 58,36 milhões com o imposto. A previsão é de um rombo ainda maior, já que a compensação prometida pelo Governo Federal ainda não saiu do papel.

O balanço é da Superintendência de Tributação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). No mês passado, o Estado registrou queda de 24,72% na arrecadação, que baixou de R$ 236 milhões para R$ 177 milhões na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números de agosto referem-se às operações de julho, o primeiro mês fechado após as reduções de alíquotas determinadas pela Lei Complementar 194, de 23 de junho.

O maior rombo foi na arrecadação do ICMS dos combustíveis: gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. A queda foi de 31,49%, saindo de R$ 175,51 milhões em agosto de 2021 para R$ 120,24 milhões em agosto de 2022, resultando em uma perda de mais de R$ 55 milhões. Em relação à energia elétrica, a arrecadação teve queda de R$ 2,14 milhões, baixando de R$ 31,6 milhões para R$ 29,22 milhões (-7,53%). Já sobre as operações do setor de telecomunicações, o recolhimento diminuiu R$ 950 mil, saindo de R$ 29,20 milhões para R$ 28,25 milhões (-3,25%).

Quebra Coco 

Apesar de anunciado ano passado o projeto do recapeamento do trecho entre Sidrolândia e o núcleo urbano do Distrito de Quebra Coco, onde em boa parte o pavimento está comprometido, com buracos que colocam em risco a segurança de quem trafega pela estrada, além de serem autênticas armadilhas propicias para estourar pneus e entortar rodas, o projeto deve ficar engavetado. O que chama atenção é que o asfalto não foi refeito, mas a sinalização da pista foi revitalizada.

Em janeiro a Humberto Santana Engenheiros e Consultoria Ltda, vencedora da licitação, iniciou o levantamento de campo que identificou patologias do pavimento que tem trechos (18 km) feitos há mais de 20 anos. A Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) pagou R$ 295.893,54 pelo projeto.

A MS-162, desde a extensão há sete anos do asfalto até Dois Irmãos do Buriti, passou a ter um fluxo maior, porque se tornou uma opção de acesso a Anastácio e Aquidauana. O trecho mais crítico são os primeiros 18 km que foram pavimentados no início dos anos 2.000. Em alguns pontos serão necessários fazer remendos profundos, para refazer a base e a sub-base.

Prolongamento 

Outra obra que será afetada pela redução da receita com o ICMS, é o prolongamento da Avenida Antero Lemes, orçada em R$ 11 milhões, R$ 10 milhões emenda de bancada e R$ 1 milhão de contrapartida do Estado. Em janeiro a prefeita Vanda Camilo entregou ao Governo do Estado o projeto executivo que custou R$ 308.350,00 e foi elaborado pela LBM Engenharia. Está previsto a execução de 30 mil metros quadrados de asfalto, além de uma ciclovia de 2,1 km.