Sidrolândia
Regulamentado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária em Sidrolândia
Sua principal função é atuar na regularização e titulação de glebas compostas por projetos de reforma agrária do Incra.
Assessoria de Imprensa
14 de Setembro de 2022 - 14:52
Está regulamentado pela Prefeitura de Sidrolândia, o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF). O Decreto Municipal assinado ontem (13/09) pela prefeita, Vanda Camilo, e publicado no Diário Oficial dos Municípios de hoje (14), detalha o objetivo do NMRF, que na prática é o núcleo que executará o processo de titulação de lotes em assentamentos de Sidrolândia, que ocorre através do Incra em parceria com a Prefeitura.
Sua principal função é atuar na regularização e titulação de glebas compostas por projetos de reforma agrária do Incra, terras públicas ou assentamentos federais sob domínio da União ou do Incra, passíveis de regularização fundiária. O NMRF, que está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEDERMA), atuará em 24 assentamentos que compreendem mais de 4.250 lotes.
Compete ao NMRF atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiária; apoiar o Incra na organização de ações de regularização e titulação no município; coletar requerimentos, declarações e documentos afetos aos procedimentos de regularização e de titulação, e inseri-los nas soluções de Tecnologias da Informação e Comunicação – TIC do Incra; instruir processos de regularização fundiária e titulação de projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais sob domínio da União ou do Incra passíveis de regularização fundiária, até a etapa antecedente à fase decisória pelo Incra; realizar vistorias indicadas pelo Incra nas áreas passíveis de regularização, por meio de profissionais habilitados, conforme especificado no Manual de Planejamento e Fiscalização e no Regulamento Operacional; e coletar as assinaturas dos beneficiários nos contratos e nos títulos de domínio e inserir nos processos do Incra.
Em Sidrolândia, 869 famílias já foram beneficiadas com o recebimento de Títulos de Domínio, e mais 541 contempladas com o CCU (Contrato de Concessão de Uso), que já foi entregue em diversos núcleos dos assentamentos do município.
