Risco de rompimento motiva audiência e pode fechar travessões sobre barragens em assentamento

Representantes do Ministério Público Federal, Incra, Imasul e Prefeitura de Sidrolândia, promovem nesta segunda-feira a partir das 9 horas, no Assentamento Eldorado, audiência pública com a população que mora na área de influência das três barragens existentes na sede, a maior delas, com uma lâmina d’água que ocupa 70 hectares. De imediato o Incra terá de instalar placas indicativas e coibir o trânsito de motos aquáticas ou outras embarcações, proibir a visitação de banhistas e eventuais pescadores no local, enquanto perdurar o perigo de rompimento da barragem.

Diante de quase 14 anos de omissão de todos os autores envolvidos no processo, diante do risco de rompimento das barragens evidenciado pelo aparecimento de pontos de erosão nas suas paredes, o juiz federal Renato Toniasso, concedeu liminar numa ação civil movida pelo MPF. O juiz determina providencias imediatas sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Uma das medidas cogitadas, caso se torne iminente o risco de rompimento, é o fechamento de travessões implantados sobre duas barragens utilizadas pelo transporte escolar, escoamento da produção e acesso ao posto de saúde e a escola localizados na sede do assentamento.

O fechamento isolaria da sede moradores e regiões como as do Bafo da Ilha e Eldorado Parte, só nesta última moram mais de 100 famílias. Pelo travessão da represa maior, os ônibus escolares transportam nos três turnos aproximadamente 100 alunos que estudam nas escolas da sede.

Sem este acesso, o trajeto de no máximo 7 km até a sede, passaria de 20 km porque seria preciso dar a volta e chegar à sede pela MS-258. Dona Cida, funcionária da escola, residente no Eldorado Parte, está a menos de 3,5 km do seu local de trabalho. Sem o acesso, teria de ir até a BR-060, na região da Lagoinha, seguir até a estrada do Capão Seco. Ela acredita que a solução seria restringir o tráfego as motocicletas e carros de passeios, com proibição de ônibus e caminhões sobre os 2,5 km de travessão sobre as represas.

Um dos fatores que estão agravando o problema é o desmatamento da reserva existente no entorno das represas. Muitos assentados usam o espaço para pastagem. O pisoteio do gado destrói a vegetação rasteira, a mata ciliar essencial na contenção do aterro. Moradores denunciam a ocupação da área por parentes de assentados e gente que vem de Campo Grande. Neste final de semana no Eldorado Parte, foi feito o registro fotográfico do início de construção de uma casa dentro da reserva.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, Ivan de Oliveira, o Incra, que é o responsável legal pelo assentamento, além de retirar o gado e os invasores, planeja cercar toda a área das represas. Como a intervenção é cara (só uma delas abrange 70 hectares) uma das alternativas é utilizar madeira apreendida pelo IBAMA.

As represas, legado da fazenda que deu origem ao assentamento, nunca tiveram um aproveitamento econômico. Foi cogitado um projeto de piscicultura mais não foi adiante, em função do alto custo. O Incra, avalia a possibilidade de entregar às barragens para iniciativa privada. Alguns equipamentos da casa de máquinas (que regula o nível da represa) foram furtados. A vegetação e os cupinzeiros tomam conta do vertedouro. As comportas foram abertas o que reduziu em 2,0 metros de 15,7 metros para 13,7 metros o nível do reservatório maior.

Numa vistoria conjunta feita pela Prefeitura e o Incra, constatou-se que a casa de máquina está desativada e que foi furtada a manivela do sistema de regulagem do extravasor, impedindo uma nova redução do nível da água.

A Justiça determinou que o Instituto Estadual de Meio Ambiente, cobre do Incra, o licenciamento ambiental das represas. Caberá à Prefeitura mapear e fiscalizar as áreas de risco de desastres, além de vistoriar as edificações; promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação preventiva da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; manter a população informada sobre a ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta em circunstâncias de desastres.

O Incra terá de adotar medidas de manutenção de segurança das barragens, de acordo com o que vier a ser indicado por profissional habilitado, a ser imediatamente contratado e ainda de acordo com o estabelecido no Plano de Ação de Emergência – PAE.

Caberá à autarquia exercer constante vigilância da comporta da barragem e da sua casa de máquina, para evitar que qualquer pessoa não autorizada a operar os equipamentos entre no local. Foi cobrado ainda os reparos necessários na casa de máquinas, que está desativada, já que “foi constatado vazões nas tubulações bem como estado avançado de depredação”, além de controlar o nível da água das represas.