Para garantir mínimo de salário base, 40% dos servidores vão precisar de até 25% de reajuste

A expectativa dos servidores públicos municipais concursados, em especial os 667 funcionários com Ensino Fundamental de escolaridade a maior parte deles com salário base abaixo do mínimo, é que até o dia 15 de abril o prefeito Rodrigo Basso envie à Câmara o projeto do novo plano de cargos e carreiras da categoria.

Como maio é a data-base, duas semanas seriam o tempo suficiente para o Legislativo votar e o prefeito sancionar a proposta.

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Rodrigo Basso terá de conceder reajuste de até 25% para que alguns servidores, grupo no qual estão dentre outras categorias, auxiliares de serviços gerais, garis, vigias, auxiliares de creche, para que possam ganhar de salário base R$ 1.586,40, vencimento do nível 10, remuneração um pouco acima do salário mínimo (R$ 1.509,00).  "Nossa reivindicação é assegurar no plano de cargos  que o salário base não fique abaixo do mínimo. Há funcionários com 30 anos de serviço que estão prestes de se aposentar, ganham complementação salarial para não receber abaixo do mínimo, o que é proibido por lei", revela o presidente do Sindicato dos Servidores, Wilber Soares, que vem se reunindo com os diferentes segmentos do funcionalismo municipal. Já foram protocolados ofícios na Prefeitura e junto ao Legislativo cobrando uma audiência pública antes do plano ser votado. Por enquanto o Executivo não chamou a categoria para detalhar a proposta.

A Prefeitura tem 1.300 servidores efetivos, desses, aproximadamente 570 (43%) precisam de equiparação para não receber abaixo do mínimo. Praticamente todos têm abono, recebem insalubridade (garis, alguns auxiliares de serviços gerais), ganham insalubridade e alguns poucos, por indicação política, são contemplados com gratificação.

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A preocupação do Sindicato é que todos vão se aposentar com salário mínimo, já que não há mais incorporação de vantagens e benefícios salariais. Não é por acaso que 662 servidores estão no cadastro único da Secretaria Municipal de Assistência Social (por terem renda per capita abaixo de R$ 218,00), mas só 83 recebem bolsa família.

Neste grupo está um servidor concursado como auxiliar de servidos gerais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O salário base dele é R$ 1.213,86, recebe R$ 304,14 para atingir o salário mínimo; tem mais R$ 485,54 de insalubridade, somando uma remuneração total de R$ 2.068,00, com o desconto de R$ 213,20, recebe líquido R$ 1.856,04, para sustentar a família.

Contemplados com gratificação

Em meio a tantos servidores ganhando pouco, a última reforma administrativa criou 10 cargos de livre nomeação do prefeito que garante aos nomeados salário de R$ 13.842,35, o equivalente a 81% da remuneração dos secretários (R$ 17 mil). São 6 secretários adjuntos e 4 secretários especiais. Na Secretaria de Educação, estão deles, o adjunto Rodolfo Marocchio e o secretário Especial, Cezar Luiz Assmann. Há ainda 172 cargos de nível superior com salários de até R$ 4.250,00, valor que pode dobrar se o nomeado foi contemplado com 100% de gratificação.