Prefeito adota economia de guerra com suspensão de contratações, compras e cobra relatório das dívidas

O prefeito Rodrigo Basso (PL) baixou decreto, publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial, que traz uma série de medidas para contenção de gastos, junto com  a cobrança de um diagnóstico minucioso da situação financeira do município, abrangendo débitos pendentes com fornecedores, prestadores de serviço, precatórios, além da dívida de R$ 3,2 milhões com o Previlândia. Se esta dívida não for paga ou renegociada até o final do mês, a Prefeitura não renova a Certidão de Regularidade Previdenciária.

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Sem a CRP a prefeitura não receberá repasses da Estado e do União porque estará impedida de firmar convênios. O decreto 21 elaborado pela Procuradoria Jurídica traz um elenco de medidas que são clássicas em transição de gestão. Estão proibidas por 100 dias as contratações de pessoal, proibidas horas extras, sendo abertas exceções para atender as necessidades das áreas de saúde, educação e assistência social. Só para a área da educação, serão necessários 500 funcionários, incluindo professores a serem recrutados por processo seletivo.

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A orientação é enxugar os gastos com pessoal, com redução drástica de gratificações e contratação de um número menor de servidores. A folha de janeiro ainda estará "contaminada" pelo pagamento da rescisão de 157 comissionados exonerados na primeira semana de gestão. Em setembro a folha de pagamento ficou em R$ 15,6 milhões; subiu para R$ 16,3 em outubro, chegou a R$ 24 milhões com as rescisões, incluindo dos secretários.

Eram 445 comissionados (folha de R$ 1,4 milhão e 1.396 contratados (folha de R$ 3,8 milhões) e 140 cargos de chefia. Também por 100 dias não haverá aquisição de veículos, equipamentos e material permanente. Está proibido o uso de veículos oficiais aos finais de semana e feriados. Para que o foco seja a realização de levantamentos diagnósticos sobre a situação econômica, financeira, patrimonial e de recursos humanos de cada repartição, o atendimento ao público no Paço Municipal será restrito. O relatório terá de ser encaminhado à Comissão de Conferência até o dia 30 de março para posterior envio ao Tribunal de Contas.