Prefeitura fecha acordo com empresas e garante transporte escolar de 1.200 alunos da zona rural

Após praticamente um mês de impasse, período em que a Prefeitura tentou atrair sem sucesso outros grupos empresariais para explorar 79 linhas terceirizadas do transporte escolar, só no último sábado à noite foi fechado o acordo que garante que 1.200 alunos residentes na zona rural chegarão a partir desta segunda-feira às escolas localizadas nas sedes dos assentamentos e no Distrito do Quebra Coco. Dependendo de onde os estudantes moram, os estabelecimentos de ensino ficam até 20 quilômetros de distância.

Foram assinados contratos emergenciais válidos por 82 dias letivos, período que corresponde ao 1⁰ semestre escolar.''

A Prefeitura terá até a 2ª segunda quinzena de julho, quando começa o 2⁰ semestre letivo de 2025 para concluir a licitação e assinar os contratos válidos por 5 anos, prorrogáveis por mais, com os novos prestadores de serviço. O transporte escolar têm um custo anual de R$ 16,2 milhões.

A menos que o planejamento seja revisto, a meta da gestão é trocar a pulverização de terceirizadas (atualmente são 15) pela contratação de apenas uma empresa com estrutura de uma frota com quase 80 veículos, ônibus e micro-ônibus, com até 7 anos de uso, sendo proibido o uso de Kombis no transporte de alunos. A maior parte da frota das empresas que fazem o transporte escolar há 15 anos disponibilizam veículos fabricados em 2005, portanto há 20 anos. Se o prefeito não interviesse nas negociações, certamente sofreria o desgaste junto à opinião pública de um início do ano letivo com parte dos alunos sem conseguir chegar às escolas por falta de ônibus.

Rodrigo determinou a flexibilização de algumas exigências previstas no edital da licitação emergencial elaborado pela Secretaria de Administração em comum acordo com o gerente da Divisão de Transporte Escolar da Secretaria de Educação, ex-vereador Cezar Luiz Assmann, o Di Cezar, para que as atuais terceirizadas pudessem continuar prestando o serviço. A Prefeitura retirou, por exemplo, a proibição do uso de Kombis no transporte de alunos; ampliou de 14 para 20 anos o tempo máximo de fabricação dos veículos e desistiu de cobrar o chamado seguro cascudo, que cobre eventuais danos nos ônibus, além de indenização em caso de morte dos passageiros. Nesta modalidade as seguradoras exigem que os ônibus tenham até 10 anos de uso, além da franquia custar R$ 70 mil por veículo, um valor considerado inviável para as empresas, algumas operando apenas numa linha, com o dono sendo o próprio motorista.

Continuará sendo cobrado apenas o seguro por acidentes pessoais de passageiros. Mesmo com as adequações no edital, os donos das terceirizadas tiveram de aceitar a redução de até 50% no preço pago pelo quilômetro rodado em algumas linhas, que já estavam defasados porque estão congelados desde 2019. Também perderam 8 linhas com 10 veículos que foram assumidas pela frota própria da Secretaria Municipal de Educação.

As empresas fecharam o ano passado com muitas dificuldades financeiras porque só conseguiram receber em janeiro os últimos três meses do serviço prestado no ano letivo de 2023 (em torno de R$ 1,2 milhão). Com o impasse nas negociações, ficaram com a frota parada nas primeiras duas semanas de aula das escolas estaduais que estão funcionando desde 17 de fevereiro. Deixaram de faturar R$ 600 mil aproximadamente. Como o ano letivo das escolas estaduais começou mês passado, a queda de braço entre terceirizadas e a Prefeitura impediu que muitos alunos da zona rural chegassem às escolas na primeira semana de aulas. Com 11 dos 43 ônibus da frota da Secretaria de Educação parados com problemas mecânicos, no 1⁰ dia de aula, 17 de fevereiro, só sete das 87 linhas até então terceirizadas tiveram ônibus circulando. A situação só se normalizou a partir de 24 de fevereiro.