Prefeitura tem passivo de R$ 700 mil em 48 ações judiciais de pacientes que cobram exames, cirurgias e medicamentos

Os atuais gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Sidrolândia herdaram um passivo de 48 judiciais com decisões favoráveis já na 2ª instância em favor de pacientes que estão cobrando do SUS ( Sistema Único de Saúde), exames, cirurgias, medicamentos de alto custo, fraldas geriátricas, insumos para traqueostomia, vagas em instituições especializadas de dependentes químicos, dentre outras demandas. O cumprimento destas decisões com trânsito em julgado vai custar aos cofres públicos R$ 700 mil por atendimentos que serão prestados por profissionais, clínicas e hospitais particulares, quando poderiam ser feitos na rede própria ou contratados a um custo muito menor.

A judicialização da saúde, que é quase uma "epidemia" nacional, estrangula o orçamento do SUS, comprometendo o planejamento das ações.''

O volume crescente de demandas tem gerado o “sequestro” de recursos públicos, como explica Rômulo Augustus Sugihara Miranda, procurador-chefe da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo ele, a judicialização tem inviabilizado a execução de políticas de saúde previamente planejadas, uma vez que os recursos acabam direcionados para o cumprimento das decisões judiciais, afetando a capacidade de atender outras demandas da população

Em 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul registrou 6.500 ações na área da saúde. Em 2024, esse número subiu para 7.659, e, até fevereiro de 2025, já são 810 novas ações.

A secretária Municipal de Saúde, Vanessa Prado, planeja criar no âmbito municipal um comitê que reunirá representantes da Secretaria, Procuradoris Jurídica, Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário, para encontrar soluções negociadas para evitar que haja a judicialização das demandas de atendimento. Muitas pessoas recorrem ao Judiciário antes mesmo de buscar atendimento na rede pública.

Muitas dessas ações decorrem de prescrições médicas que não estão alinhadas aos protocolos e diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde). Embora o SUS disponha de assistência para diversas patologias, médicos prescritos, em alguns casos, não estão atualizados com os protocolos clínicos, o que leva ao ajuizamento de processos para garantir o fornecimento de medicamentos ou tratamentos que já estão contemplados no sistema de saúde pública.

Na última sexta-feira, por exemplo, o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da 2ª Vara Cível, determinou o bloqueio com sequestro de recursos no valor de R$ 369.720,00 para custear o tratamento de dona Teresa de Jesus Palacios, aposentada de 67 anos que tem uma renda líquida de R$ 564,00. O bloqueio do recurso teve o respaldo do juiz relator do Tribunal de Justiça, Alexandre Corrêa Leite, que rejeitou o recurso do município contra a decisão de 1ª instância de determinar à Prefeitura disponibilizar em 15 dias o "procedimento endovascular de aneurismas cerebrais".

Conforme os laudos emitidos por médicos especialistas, a paciente corre risco iminente de morte, caso não  passe o quanto antes por essa cirurgia neurológica que só em honorários do cirurgiã custa R$ 115 mil.

Conforme relata na ação a advogada Glenda Martinez, que representa a aposentada, dona Teresa sente terríveis dores de cabeça, sofre com perda de memória e já está deixando de enxergar porque um dos três aneurismas que a acometeu, atingiu o sistema oftalmológico.

Se os aneurismas não forem tratados, podem crescer e em alguns casos romper levando a morte do paciente. Dona Teresa sobreviveu a COVID-19 tem sido submetida a intubação, é hipertensa, além de sofrer com transtorno de ansiedade.